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Contrato de Compra e Venda – Volume II
Sujeitos e objecto | Efeitos essenciais da compra e venda
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Gestlegal, abril de 2023
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SINOPSE
Os princípios e as regras do Código Civil, desde sempre actualizados pela doutrina e pela jurisprudência, confrontam-se hoje com um desafio mais radical.
As concepções do legislador de há 55 anos atrás, designadamente em matéria de venda de bens alheios ou de venda de coisas defeituosas, conflituam, p. ex., com os modelos da Convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias, da Directiva 1999/44/CE, de 25 de Maio de 1999, e sobretudo da (nova) Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019, recentemente transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.
Com a presente obra, pretende-se de alguma forma contribuir para que, dentro da pluralidade dos regimes, se encontrem os princípios e os valores estruturantes da unidade de um sistema.
As concepções do legislador de há 55 anos atrás, designadamente em matéria de venda de bens alheios ou de venda de coisas defeituosas, conflituam, p. ex., com os modelos da Convenção das Nações Unidas sobre a venda internacional de mercadorias, da Directiva 1999/44/CE, de 25 de Maio de 1999, e sobretudo da (nova) Directiva 2019/771/UE, de 20 de Maio de 2019, recentemente transposta para o direito português pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro.
Com a presente obra, pretende-se de alguma forma contribuir para que, dentro da pluralidade dos regimes, se encontrem os princípios e os valores estruturantes da unidade de um sistema.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899136250 |
| Editor: | Gestlegal |
| Data de Lançamento: | abril de 2023 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 229 x 27 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 582 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789899136250 |
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