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Constituição da República Portuguesa
(2ª Edição)
editor:
Edijur – Edições Jurídicas, novembro de 2015
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SINOPSE
Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto
Lei do Tribunal Constitucional — Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
Declaração Universal dos Direitos do Homem — 10 de dezembro de 1948
Lei da Nacionalidade — Lei n.º 37/81, de 3 de outubro
Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas — Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
Iniciativa Legislativa de Cidadãos — Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
Lei do Tribunal Constitucional — Lei n.º 28/82, de 15 de novembro
Declaração Universal dos Direitos do Homem — 10 de dezembro de 1948
Lei da Nacionalidade — Lei n.º 37/81, de 3 de outubro
Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas — Lei n.º 74/98, de 11 de novembro
Iniciativa Legislativa de Cidadãos — Lei n.º 17/2003, de 4 de junho
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789899866249 |
Editor: | Edijur – Edições Jurídicas |
Data de Lançamento: | novembro de 2015 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 161 x 230 x 11 mm |
Páginas: | 226 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
EAN: | 9789899866249 |
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