Concurso de Pessoal Docente

No Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, representa um elemento importante da reforma estrutural da educação anunciada pelo XV Governo Constitucional, da qual emerge uma nova visão para as políticas educativas de desenvolvimento e de gestão dos recursos humanos intervenientes no processo educativo.<><> Ao proceder à reformulação do regime jurídico dos concursos para selecção, recrutamento e mobilidade dos docentes, aquele diploma, alterando as rotinas que, desde 1988, vinham sendo adoptadas nesta matéria, veio colocar aos educadores de infância e aos professores dos ensinos básico e secundário a necessidade de se familiarizarem com esta nova realidade jurídica, que, de forma relevante, vai ter reflexos futuros na sua vida profissional.<><> Por esta razão, os autores consideraram oportuna e justificada a presente publicação, que mais não pretende ser do que um útil instrumento de apoio à leitura e interpretação do diploma que instituiu o novo modelo de concursos.