Wook.pt - Competências do Juiz e do Agente de Execução na Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa

Competências do Juiz e do Agente de Execução na Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa

No novo Código de Processo Civil

de Pedro Edgar Mineiro  

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Sinopse

Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corres­ponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.

Competências do Juiz e do Agente de Execução na Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa
de Pedro Edgar Mineiro  
ISBN: 9789724065007Edição ou reimpressão: 06-2016Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 158 x 229 x 17 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 328Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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