Sobre o Livro
Competências do Juiz e do Agente de Execução na Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa Livro
No novo Código de Processo Civil
de Pedro Edgar Mineiro
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Sobre o Livro
Sinopse
Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corresponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.
Opinião dos leitores
Detalhes do Produto
Competências do Juiz e do Agente de Execução na Acção Executiva para Pagamento de Quantia Certa
ISBN: 9789724065007
Edição: 06-2016
Editor: Edições Almedina
Idioma:
Português
Dimensões: 158 x 229 x 17 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 328
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
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> Direito Civil
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A obra baseia se na sua maioria em tabelas de comparação de competências conforme as revisoes do código de processo civil. Penso que é útil para quem pretenda estudar a evolução das competências do AE. O autor fez alguns comentários ao longo da obra, no entanto gostaria que estes fossem mais presentes de modo a perceber melhor a opinião do mesmo.