Comercial - Edição Académica
21.ª edição
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Com efeito, tendo em consideração as modificações introduzidas aos conteúdos da obra, ainda que tal se tenha devido a apenas dois diplomas, a nova edição incorpora as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
- Decreto-Lei n.º 114-C/2023, de 5 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial;
- Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial, ao Código das Sociedades Comerciais e à Lei n.º 19/2009, de 12 de maio.
Junta-se a isso o habitual conjunto de mais-valias únicas, que diferenciam as obras da Coleção Legislação.
~~~~ INCLUI:
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
CONTEÚDOS COMPLETOS DA 21.ª EDIÇÃO:
LEI N.º 4/73, DE 4 DE JUNHO (Agrupamentos complementares de empresas)
DECRETO-LEI N.º 430/73, DE 25 DE AGOSTO (Agrupamentos complementares de empresas – Regulamentação)
REGULAMENTO (CEE) N.º 2137/85 DO CONSELHO, DE 25 DE JULHO (Agrupamento europeu de interesse económico)
DECRETO-LEI N.º 178/86, DE 3 DE JULHO (Contrato de agência ou representação comercial)
DECRETO-LEI N.º 248/86, DE 25 DE AGOSTO (Estabelecimento individual de responsabilidade limitada)
DECRETO-LEI N.º 148/90, DE 9 DE MAIO (Regime substantivo dos AEIE)
DECRETO-LEI N.º 2/91, DE 5 DE JANEIRO (Regime sancionatório dos AEIE)
DECRETO-LEI N.º 231/81, DE 28 DE JULHO (Contratos de consórcio e de associação em participação)
DECRETO-LEI N.º 262/86, DE 2 DE SETEMBRO (Aprova o Código das Sociedades Comerciais)
CÓDIGO DAS SOCIEDADES COMERCIAIS
LEI N.º 19/2009, DE 12 DE MAIO (Fusões transfronteiriças das sociedades de responsabilidade limitada)
REGULAMENTO (CE) N.º 2157/2001 DO CONSELHO, DE 8 DE OUTUBRO DE 2001 (Estatuto da Sociedade Europeia)
DECRETO-LEI N.º 2/2005, DE 4 DE JANEIRO (Aprova o Regime Jurídico das Sociedades Anónimas Europeias)
REGIME JURÍDICO DAS SOCIEDADES ANÓNIMAS EUROPEIAS
DECRETO-LEI N.º 76-A/2006, DE 29 DE MARÇO (Aprova o regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais)
REGIME JURÍDICO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE DISSOLUÇÃO E DE LIQUIDAÇÃO DE ENTIDADES COMERCIAIS
DECRETO-LEI N.º 129/98, DE 13 DE MAIO (Aprova o regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Coletivas)
REGIME DO REGISTO NACIONAL DE PESSOAS COLETIVAS
PORTARIA N.º 1416-A/2006, DE 19 DE DEZEMBRO (Promoção eletrónica de atos de registo comercial e certidão permanente)
LEI N.º 89/2017, DE 21 DE AGOSTO (Aprova o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo)
REGIME JURÍDICO DO REGISTO CENTRAL DO BENEFICIÁRIO EFETIVO
DECRETO-LEI N.º 53/2004, DE 18 DE MARÇO (Aprova o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas)
CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
REGIME EXTRAJUDICIAL DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE CHEQUES
ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA AO CHEQUE
ANEXO II
CONVENÇÃO ESTABELECENDO UMA LEI UNIFORME EM MATÉRIA DE LETRAS E LIVRANÇAS
ANEXO I – LEI UNIFORME RELATIVA ÀS LETRAS E LIVRANÇAS
ANEXO II
DECRETO-LEI N.º 111/2005, DE 8 DE JULHO (Regime especial de constituição imediata de sociedades)
PORTARIA N.º 590-A/2005, DE 14 DE JULHO (Publicações obrigatórias em sítio da Internet)
DECRETO-LEI N.º 125/2006, DE 29 DE JUNHO (Regime especial de constituição online de sociedades)
PORTARIA N.º 657-C/2006, DE 29 DE JUNHO (Regulamentação do regime especial de constituição online de sociedades)
CÓDIGO DOS VALORES MOBILIÁRIOS (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 486/99, de 13 de novembro)
NOVO CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 110/2018, de 10 de dezembro)
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 978-972-0-00551-9 |
Editor: | Porto Editora |
Data de Lançamento: | fevereiro de 2024 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 134 x 198 x 47 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 1176 |
Tipo de produto: | Livro |
Coleção: | Legislação - Edição Académica |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comercial |
EAN: | 978972000551905 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
Compacto e de fácil utilização
Marta
Fácil de consultar e principalmente fácil de transportar, um grande bónus para quem tem de levar para as aulas
Apreciação.
Lopo de Santa Cruz
Pontos Positivos: 1. Actualização "On-line". 2. Margens. 3. Preço. Pontos Negativos: 1. Organização. 2. Todos os diplomas apresentam a ortografia do AO'90 (inclusive os anteriores ao acordo). Não pode haver revogação tácita da ortografia de um diploma oficial. 3. Não contém o Código de Valores Mobiliários. 4. Não contém o Decreto-Lei do Contrato de Agência.
Excelente
Leonardo Spínola
Fundamental para quem se encontra a estudar o Direito Comercial. Recomendo esta edição!
Bom
S. Oliveira
Fácil transporte e boa organização. Daria 5 estrelas se trouxesse também o Código dos Valores Mobiliários e o Decreto-Lei do Contrato de Agência que são dois diplomas muito importantes em Direito Comercial.
Muito prático.
Silvia
Para quem está no ensino superior e não só, também na vida profissional, é um código de excelente consulta. Conteúdo fácil e prático.
Ótimo
Ricardo Pereira Lopes
Um código muito prático, compacto e sobretudo com a legislação necessária para a prática da advocacia de negócios e não só. As atualizações disponibilizadas são um factor determinante para a aquisição desta obra.
Ideal
Célia Rocha
É um código excelente para quem está no ensino superior e até mesmo para consulta na vida profissional. O seu conteúdo é ideal para um bom entendedor.
Tudo em um
Fátima Linhares
É um livro com toda a legislação comercial compacta e de fácil consulta, o que é uma grande ajuda para mim, enquanto estudante, já que a matéria comercial está dispersa por vários diplomas. Estar tudo reunido num só volume é mais prático e útil.
Útil e Prático
Rebeca Tavares
Para além do seu formato ser de fácil transporte e não ser muito pesado o seu conteúdo está óptimo
Práctico e Compacto
Andreia Patricia Angelo Santos
Uma edição muito práctica, de fácil transporte e leve onde se pode encontrar toda a legislação compactada