Wook.pt - Comemoração dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977 - Vol. II

Comemoração dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977 - Vol. II

A Parte Geral do Código e a Teoria Geral do Direito Civil

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Sinopse

Tenho um gosto muito especial em escrever as palavras de abertura dos volumes com as actas dos Congressos Comemorativos dos 35 anos da vigência do actual Código Civil Português e dos 25 anos da reforma feita em 1977.
A minha memória recua assim aos tempos de estudante da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, quando fomos sendo informados dos trabalhos preparatórios do Código. Era Ministro da Justiça um Professor da casa, o Doutor João de Matos Antunes Varela, principal impulsionador e coordenador dos trabalhos; e os trabalhos preparatórios, em que poderá destacar-se a obra vastíssima do Doutor Adriano Vaz Serra, iam sendo elaborados por Professores e Assistentes nossos, bem como por Professores da Faculdade de Direito de Lisboa, todos empenhados na conclusão da obra que estava a ser construída.
Os Boletins do Ministério da Justiça, onde se publicavam esses traba¬lhos, eram procurados pelos estudantes de direito desejosos de aprofundar os seus conhecimentos, beneficiados com um enorme acervo doutrinal, reflectido no Código que veio a ser publicado no dia 25 de Novembro de 1966, prestigiando a ciência jurídica portuguesa a nível mundial.
Manuel Porto

António Pinto Monteiro — Sessão de abertura
Claus-Wilhelm Canaris — Funções da Parte Geral de um Código Civil e limites da sua prestabilidade
Francisco Amaral — A Parte Geral do novo Código Civil brasileiro. Influência do Código Civil português
António Pinto Monteiro — A Parte Geral do Código, a Teoria Geral do Direito Civil e o Direito Privado Europeu
Fernando José Bronze — "Quae sunt Caesaris, Caesari: et quae sunt iurisprudentiae, iurisprudentiae"
Mário Reis Marques — Considerações sobre a vigência do Código Civil
José Augusto Sacadura Garcia Marques — A tutela geral da personalidade e o direito ao bom nome na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Fernando Pinto Monteiro — "Direito à não existência, direito a não nascer"
Diogo Leite de Campos — A relação da pessoa consigo mesma
Rabindranath Capelo de Sousa — Os actos ilícitos civis de pedofilia violadores do direito geral de personalidade
Heinrich Ewald Horster — A Directiva 2000/43/CE e os princípios do Direito Privado — Esboço de algumas reflexões
Rui de Figueiredo Marcos — A capacidade jurídica em retrospectiva
André Gonçalo Dias Pereira — A capacidade para consentir: um novo ramo da capacidade jurídica
Joaquim de Sousa Ribeiro — Fundações: "uma espécie em vias de extensão"?
Paulo Videira Henriques — O regime geral das associações
Ricardo costa — Sociedades: de dentro para fora do Código Civil
Mário Júlio de Almeida Costa — Singelas palavras
Carlos Ferreira de Almeida — Contrato formal e pré-contrato informal
Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda Barbosa — O problema da integração das lacunas contratuais à luz de considerações de carácter metodológico — algumas reflexões
António Menezes Cordeiro — A representação no Código Civil: sistema e perspectivas de reforma
Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho — Causa objectiva e motivos individuais no negócio jurídico
Paulo Mota Pinto — Falta e vícios da vontade — O Código Civil e os regimes mais recentes
Rui Moura Ramos — Linhas Gerais da evolução do Direito Internacional Privado Português posteriormente ao Código Civil de 1966
Nuno Ascensão Silva — Do estatuto pessoal — unidade e dispersão (Algumas notas a propósito da comemoração dos 35 anos do Código Civil)
Nuno Manuel Castello-Branco Bastos — Das obrigações nas regras de conflitos do Código Civil
João Calvão da Silva — A publicidade na formação do contrato

Comemoração dos 35 Anos do Código Civil e dos 25 Anos da Reforma de 1977 - Vol. II
de Vários 
ISBN: 9789723213713Edição ou reimpressão: Editor: Coimbra EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 163 x 235 x 33 mmPáginas: 712Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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