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Códigos Penal e Processo Penal

9.ª Edição

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Sinopse

É nosso objetivo oferecer aos profissionais do Direito uma seleção dos textos mais relevantes, devidamente consolidados e organizados, tendo em conta as últimas alterações legais.
Assim, os textos contidos nesta 9.ª edição da obra Códigos Penal e Processo Penal contemplam as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:
Orçamento do Estado para 2018 (Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro)
- introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto - introduziu alterações ao Código Penal, à Lei n.º 33/2010, de 2 de setembro, e ao Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade;
Lei n.º 88/2017, de 21 de agosto - revogou a Lei n.º 25/2009, de 5 de junho;
Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto - introduziu alterações ao Código Penal e revogou a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho;
Decreto-Lei n.º 68/2017, de 16 de junho - introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto, que regulamenta o Regime Jurídico da Identificação Criminal;
Lei n.º 30/2017, de 30 de maio - introduziu alterações ao Código Penal, à Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, e ao Código de Processo Penal;
Lei n.º 24/2017, de 24 de maio - introduziu alterações ao Código de Processo Penal;
Lei n.º 8/2017, de 3 de março - introduziu alterações ao Código Penal;
Lei n.º 7/2017, de 2 de março - introduziu alterações à Tabela II-A anexa ao Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

Esperamos, assim, poder continuar a contar com a sua confiança.

  • Alterações de agosto de 2017
    Gilberto Paulo Santos | 15-11-2017

    Procuro esses códigos conforme vêm apresentados mas com as alterações de Agosto de 2017

  • Essencial
    Sofia Fernandes | 03-01-2014

    Código muito bem estruturado. A correspondência com os artigos do CPC antigo é uma ferramenta de enorme utilidade. Possui a qualidade a que a editora nos tem habituado.

  • Bem estruturado
    Tiago R. | 31-10-2013

    Livro com a qualidade habitual, muito bem estruturado, com as atualizações ao código. Muito bom para quem o usa como ferramenta profissional e também a nível académico. 5 estrelas.

  • muito util
    carla vieira araujo | 02-08-2013

    Gostei como as matérias estão estruturadas, de fácil localização e é uma ferramenta de trabalho excelente, muito bom

  • Muito útil
    joseborba2008@hotmail.com | 20-06-2013

    Gostei como as matérias estão estruturadas, de fácil localização e é uma ferramenta de trabalho excelente.

  • MUITO ÚTIL
    VERA | 14-06-2013

    ÓTIMO PARA FICAR ATUALIZADA EM RELAÇÃO A TODA A INFORMAÇÃO QUE POR VEZES NOS ESCAPA NO DIA A DIA

  • Muito útil!
    Hugo Leitão | 24-05-2013

    Uma obra muito útil e a qual recomendo!

  • Aprovado!
    Helder Overlande Simões Carmo | 12-05-2013

    Gostei da forma como está estruturado. de grande apoio e fácil compreensão.

  • oportuno e útil
    Américo Magalhães | 29-04-2013

    Muito útil, por reunir os três diplomas actualizados !

  • ver menos comentários ver mais comentários
Códigos Penal e Processo Penal
ISBN: 978-972-0-00120-7Edição ou reimpressão: 01-2018Editor: Porto Editora, S.A.Idioma: PortuguêsDimensões: 167 x 244 x 40 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 976Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
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