Códigos Penal e de Processo Penal

16.ª edição

de Isabel Rocha

editor: Porto Editora, setembro de 2022
Ao longo dos anos, o livro Códigos Penal e de Processo Penal – Edição Profissional tem-se mostrado uma ferramenta da maior utilidade para todos os profissionais de Direito, mas também para estudantes das cadeiras de Direito Penal e de Direito Processual Penal. Com efeito, esta é uma das poucas obras a reunir uma compilação legal completa de ambas as áreas, num livro que, ademais, apresenta diversas mais-valias exclusivas da Coleção Legislação.
Para além disso, a obra tem vindo a ser regularmente atualizada de acordo com a produção legal verificada, o que, aliás, justifica esta 16.ª edição. Assim, foram incluídas na obra as modificações introduzidas pela Lei n.º 2/2023, de 16 de janeiro, que completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, relativa à luta contra o terrorismo, alterando, entre outros: Código Penal; Código de Processo Penal; Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Criminalidade organizada e económico- financeira); Lei n.º 104/2009, de 14 de setembro (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica); Lei n.º 93/99, de 14 de julho (Proteção de testemunhas em processo penal).

~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo

Conteúdos completos da 16.ª edição:
PARTE I – CÓDIGO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA
DECRETO-LEI N.º 48/95, DE 15 DE MARÇO (Aprova o Código Penal)
CÓDIGO PENAL
LEI N.º 109/2009, DE 15 DE SETEMBRO (Lei do Cibercrime)
DECRETO-LEI N.º 454/91, DE 28 DE DEZEMBRO (Regime jurídico dos cheques sem provisão)
DECRETO-LEI N.º 15/93, DE 22 DE JANEIRO
DECRETO REGULAMENTAR N.º 61/94, DE 12 DE OUTUBRO e LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO (Legislação de combate à droga)
LEI N.º 5/2002, DE 11 DE JANEIRO (Criminalidade organizada e económico-financeira)
LEI N.º 83/2017, DE 18 DE AGOSTO (Combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo)
LEI N.º 5/2006, DE 23 DE FEVEREIRO (Regime jurídico das armas e munições)
LEI N.º 20/2008, DE 21 DE ABRIL (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no setor privado)
DECRETO-LEI N.º 109-E/2021, DE 9 DE DEZEMBRO (Cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o regime geral da prevenção da corrupção)
REGIME GERAL DA PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
PARTE II – CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E LEGISLAÇÃO CONEXA
DECRETO-LEI N.º 78/87, DE 17 DE FEVEREIRO (Aprova o Código de Processo Penal)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 5 de maio)
DECRETO-LEI N.º 171/2015, DE 25 DE AGOSTO (Regulamenta o regime jurídico da identificação criminal)
LEI N.º 33/2010, DE 2 DE SETEMBRO (Vigilância eletrónica)
DECRETO-LEI N.º 11/2007, DE 19 DE JANEIRO (Regime jurídico da avaliação, utilização e alienação de bens apreendidos)
LEI N.º 88/2017, DE 21 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão, transmissão, reconhecimento e execução de decisões europeias de investigação em matéria penal)
LEI N.º 88/2009, DE 31 DE AGOSTO (Regime jurídico da emissão e execução de decisões de perda de instrumentos, produtos e vantagens do crime)
LEI N.º 104/2009, DE 14 DE SETEMBRO (Indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica)
LEI N.º 93/99, DE 14 DE JULHO (Proteção de testemunhas em processo penal)
LEI N.º 130/2015, DE 4 DE SETEMBRO (Estatuto da Vítima)
LEI N.º 21/2007, DE 12 DE JUNHO (Mediação penal)
PORTARIA N.º 68-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Notificação de envio do processo para mediação penal)
PORTARIA N.º 68-B/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Procedimento de Seleção dos Mediadores Penais)
PORTARIA N.º 68-C/2008, DE 22 DE JANEIRO (Regulamento do Sistema de Mediação Penal)
DESPACHO N.º 2168-A/2008, DE 22 DE JANEIRO (Remuneração do mediador penal)
PORTARIA N.º 1593/2007, DE 17 DE DEZEMBRO (Sistema de queixa eletrónica)
LEI N.º 93/2021, DE 20 DE DEZEMBRO (Regime de Proteção de denunciantes)
PARTE III – CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
LEI N.º 115/2009, DE 12 DE OUTUBRO (Aprova o Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade)
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVOS

Códigos Penal e de Processo Penal

16.ª edição

de Isabel Rocha

ISBN: 978-972-0-00463-5
Editor: Porto Editora
Ano: 2022
Idioma: Português
Dimensões: 167 x 244 x 40 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 1008
Tipo de produto: Livro
Coleção: Legislação - Edição Profissional
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Penal
EAN: 978972000463516
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
e e e e E

SIMPLES E DE FÁCIL LEITURA

Telmo Barreira

CP e CPP bem estruturados e de fácil leitura, são um apoio importante para o meu dia-a-dia.

e e e e e

Óptimo

Marlene

excelente formatação, actualizado e com diplomas complementares relevantes. muito bom

e e e e E

Alterações de agosto de 2017

Gilberto Paulo Santos

Procuro esses códigos conforme vêm apresentados mas com as alterações de Agosto de 2017

e e e e e

Essencial

Sofia Fernandes

Código muito bem estruturado. A correspondência com os artigos do CPC antigo é uma ferramenta de enorme utilidade. Possui a qualidade a que a editora nos tem habituado.

e e e e e

Bem estruturado

Tiago R.

Livro com a qualidade habitual, muito bem estruturado, com as atualizações ao código. Muito bom para quem o usa como ferramenta profissional e também a nível académico. 5 estrelas.

e e e e E

muito util

carla vieira araujo

Gostei como as matérias estão estruturadas, de fácil localização e é uma ferramenta de trabalho excelente, muito bom

e e e e E

Muito útil

[email protected]

Gostei como as matérias estão estruturadas, de fácil localização e é uma ferramenta de trabalho excelente.

e e e e E

MUITO ÚTIL

VERA

ÓTIMO PARA FICAR ATUALIZADA EM RELAÇÃO A TODA A INFORMAÇÃO QUE POR VEZES NOS ESCAPA NO DIA A DIA

e e e e E

Muito útil!

Hugo Leitão

Uma obra muito útil e a qual recomendo!

e e e e E

Aprovado!

Helder Overlande Simões Carmo

Gostei da forma como está estruturado. de grande apoio e fácil compreensão.

e e e e e

oportuno e útil

Américo Magalhães

Muito útil, por reunir os três diplomas actualizados !

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

(ver mais)
Pré-lançamento
Porto Editora
14,99€ 16,65€
portes grátis
Pré-lançamento
Porto Editora
36,81€ 40,90€
portes grátis
20%
Porto Editora
20,61€ 10% + 10% CARTÃO
portes grátis
Pré-lançamento
Porto Editora
21,51€ 23,90€
portes grátis