Código Penal e Legislação Complementar
(9ª Edição)
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Quid Juris, setembro de 2014
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Edição atualizada com as alterações introduzidas pela Lei Orgânica n.º 2/2014, de 6 de agosto, e Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, e 69/2014, de 29 de agosto. Transcreve as redações anteriores.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos • Lei do Cibercrime • prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas • indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica • objetivos, prioridades e orientações de política criminal • regime das armas e munições • responsabilidade na atividade desportiva • exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez • condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas • regime do cheque sem provisão • tráfico e consumo de estupefacientes • regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos • ilícito de mera ordenação social.
Entre os diplomas complementares, figuram:
• Crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos • Lei do Cibercrime • prevenção da violência doméstica, proteção e assistência das suas vítimas • indemnização às vítimas de crimes violentos e de violência doméstica • objetivos, prioridades e orientações de política criminal • regime das armas e munições • responsabilidade na atividade desportiva • exclusão da ilicitude na interrupção voluntária da gravidez • condução sob o efeito do álcool ou de substâncias psicotrópicas • regime do cheque sem provisão • tráfico e consumo de estupefacientes • regime especial para jovens com idade entre os 16 e os 21 anos • ilícito de mera ordenação social.
| ISBN: | 9789727246953 |
| Editor: | Quid Juris |
| Ano: | 2014 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 167 x 240 x 20 mm |
| Páginas: | 432 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 9789727246953 |
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