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Código Penal Código de Processo Penal
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Librum Editora, março de 2017
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DATA PREVISTA DE ENTREGA
A Data Prevista de Entrega é uma previsão não vinculativa e que analisa vários fatores, tais como: a disponibilidade de stock do artigo, o tempo de trânsito para a morada de destino, o tempo de processamento, entre outros.
A data prevista de entrega pode ser alvo de alterações e recálculos, nos seguintes cenários não exclusivos: caso o pagamento não seja efetuado de imediato; o cliente altere a sua encomenda; exista uma diferença na disponibilidade de um artigo; necessidade de um pagamento suplementar; entre outros.
Pode consultar a data prevista de entrega da sua encomenda no último passo do checkout e confirmar a mesma nos detalhes da encomenda a partir da área de cliente.
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Pelo menos uma unidade deste artigo encontra-se disponível no nosso armazém. Sujeito a confirmação após pagamento.
PRÉ-LANÇAMENTO
A data apresentada corresponde à data de lançamento do artigo no mercado nacional português e é da responsabilidade do editor e/ou autor, podendo ser sujeita a alterações alheias a Wook. Os artigos com esta disponibilidade apresentam uma data prevista de entrega a partir da data de lançamento.
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DISPONÍVEL
Artigos que se encontram disponíveis no nosso fornecedor e que serão expedidos após receção no nosso armazém. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.
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Artigo enviado pelo respetivo vendedor Marketplace (identificado na oferta e durante o checkout) e que carece da confirmação do mesmo. Após aceitação do pedido, o vendedor compromete-se a enviar o artigo num prazo máximo de 2 dias úteis e que perfaz a data prevista de entrega presente na ficha de produto. Pode obter mais informações junto do vendedor utilizando o meio de contacto disponível a partir da oferta ou dos detalhes de uma encomenda já registada e paga.
OFERTA DE PORTES
A oferta de portes é válida para Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais.
Para os Açores e Madeira, a oferta de portes é sempre aplicável.
Em todos os casos, a ofertas de portes é válida para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
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Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
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Oferta de portes: válida para entregas Standard e em Pontos de Recolha, em Portugal Continental, em encomendas de valor igual ou superior a 15€. Para encomendas de valor inferior a 15€, o valor dos portes é devolvido em cartão Wookmais. Os serviços extra como a entrega ao sábado e Janela Horária têm um custo adicional não gratuito.
Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por Entrega Standard. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.
Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2023. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.
Código Penal
Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro
Atualizado até à Lei n.º 8/2017, de 03 de Março, em Adenda Própria
Código de Processo Penal
Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto
Atualizado até à Lei n.º 40-A/2016, de 22 de Dezembro
Como um tema está relacionado com o outro, publicamos num só volume o Código Penal e o Código de Processo Penal.
Devidamente atualizados, com a apresentação gráfica de fácil leitura e acessível manuseamento.
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| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789899979413 |
| Editor: | Librum Editora |
| Data de Lançamento: | março de 2017 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 157 x 227 x 15 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 428 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Librum Legislação |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 9789899979413 |
Código do Trabalho
Librum Editora
18,90€
Código de Processo Civil
Librum Editora
22,50€