Código Florestal
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Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro
- Lei da autorização Legislativa
- Exposição de Motivos
- Política Florestal
- Planeamento Florestal
- Gestão dos Espaços Florestais
- Regime Florestal
- Protecção do Património Silvícola
- Valorização dos Recursos Florestais
- Órgãos de Consulta
- Sistema de Informação Florestal
- Contra-Ordenações Florestais
- Legislação Complementar
- Índices Analítico e Sistemático
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- Índices Analítico e Sistemático
| ISBN: | 9789896391119 |
| Editor: | Dislivro |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 158 x 223 x 18 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 208 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Comunitário |
| EAN: | 9789896391119 |
