Código Florestal

editor: Dislivro
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Decreto-Lei n.º 254/2009, de 24 de Setembro

- Lei da autorização Legislativa
- Exposição de Motivos
- Política Florestal
- Planeamento Florestal
- Gestão dos Espaços Florestais
- Regime Florestal
- Protecção do Património Silvícola
- Valorização dos Recursos Florestais
- Órgãos de Consulta
- Sistema de Informação Florestal
- Contra-Ordenações Florestais
- Legislação Complementar
- Índices Analítico e Sistemático

Código Florestal

ISBN: 9789896391119
Editor: Dislivro
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 223 x 18 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 208
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Comunitário
EAN: 9789896391119