Código do Registo Predial 2007 - Anotado Livro
de Blandina Soares
Sobre
o Livro
Sinopse
O Código do Registo Predial é anotado com conclusões dos Pareceres do Conselho Técnico, encerrando com um índice remissivo das anotações.
Contém o diploma que o aprovou (Decreto-Lei nº 224/84 de 6 de Julho), bem como os sucessivos diplomas que o alteraram.
A legislação complementar compreende o Decreto-Lei n.º 322-A/2001 de 14 de Dezembro - Regulamento Emolumentar dos registos e notariado, o Decreto-lei n.º 263-A/2007 de 23 de Julho - Procedimento Especial de Transmissão, Oneração e Registo de Imóveis e a Portaria n.º 794-B/2007 de 23 de Julho - Regulamentação dos Procedimentos Especiais de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis.
Destina-se a estudantes, juristas, advogados, solicitadores, notários e conservadores.
Detalhes
do ProdutoCódigo do Registo Predial 2007 - Anotado
ISBN: 9789725111079
Edição: 11-2007
Editor: Rei dos Livros
Idioma:
Português
Dimensões: 169 x 238 x 48 mm
Páginas: 528
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Registos e Notariado