Código do Registo Predial 2007 - Anotado

de Blandina Soares

editor: Rei dos Livros, novembro de 2007
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O Código do Registo Predial é anotado com conclusões dos Pareceres do Conselho Técnico, encerrando com um índice remissivo das anotações.
Contém o diploma que o aprovou (Decreto-Lei nº 224/84 de 6 de Julho), bem como os sucessivos diplomas que o alteraram.
A legislação complementar compreende o Decreto-Lei n.º 322-A/2001 de 14 de Dezembro - Regulamento Emolumentar dos registos e notariado, o Decreto-lei n.º 263-A/2007 de 23 de Julho - Procedimento Especial de Transmissão, Oneração e Registo de Imóveis e a Portaria n.º 794-B/2007 de 23 de Julho - Regulamentação dos Procedimentos Especiais de Aquisição, Oneração e Registo de Imóveis.
Destina-se a estudantes, juristas, advogados, solicitadores, notários e conservadores.

Código do Registo Predial 2007 - Anotado

de Blandina Soares

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725111079
Editor: Rei dos Livros
Data de Lançamento: novembro de 2007
Idioma: Português
Dimensões: 169 x 238 x 48 mm
Páginas: 528
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Registos e Notariado
EAN: 9789725111079
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