Código do Registo Civil Livro
Anotado e comentado (5ª Edição)
de Álvaro Sampaio e Mário Amorim
Sobre
o LivroTrata-se de um trabalho rigoroso e atualizado, que inclui o regime do maior acompanhado e os Regulamentos da UE.
Contém:
- Texto de todos os diplomas que alteraram a versão inicial do CRC (DL n.º 131/95, de 6/6),
- Completas anotações a cada um dos artigos, com indicação das alterações, sua interpretação, ligação a outros artigos ou diplomas (CC, CPC e outra legislação), doutrina geral, ou vinda do IRN, IP.
- Versão atualizada do RERN, sem esquecer a mais recente alteração (DL n.º 66/2019, de 21/5).
- Transcrição da legislação conexa com o Registo Civil, seguida de nota sobre os diplomas mais extensos incluindo Acordos, Convenções e Regulamentos da EU.
- Coletânea de doutrina do IRN, IP, que não se ajustava como anotação ao articulado do CRC ou respeitava a outra legislação.
- Completo índice analítico/ideográfico.