Código das Sociedades Comerciais

NOTA PREVIA

Esgotada, há muito, a 4.ª edição, sem me ter sido possível actualizar uma nova publicação do meu Código das Sociedades Comerciais Anotado, chegou a altura de a fazer agora, que numerosas e profundas remodelações acabam de ser trazidas a este importante diploma do nosso Direito positivo. Mantive a estrutura anterior, de notas muito breves, dominadas pelo propósito de se não perder de vista o texto legal, apondo-lhe apenas indicações que rapidamente lhe possam, de algum modo, servir de guia iniciático.
Assim, a principal doutrina continua a ser, essencialmente, mera referência bibliográfica actualizada, e as notas de jurisprudência seleccionam e transcrevem apenas os sumários dos arestos de referência.
Não me coibi ainda, na passada, de curtíssimos comentários pessoais a um ou outro ponto da lei, incluindo os formais - que tão instantes se tornam numa época em que, com indesejável frequência, vêm ocorrendo negligentes atropelos ao nosso idioma, até nas mais elevadas instâncias legislativas. Não deixei, por último, de dedicar o maior cuidado ao desenvolvimento e actualização do índice ideográfico que continuo a considerar muito importante, numa publicação como esta, para a pesquisa do texto legal. Seguindo neste rumo, espero que possa esta edição vir a merecer o favor do público que foi dispensado às anteriores edições.

Lisboa, Junho de 2007
PINTO FURTADO

LEGISLAÇÃO AVULSA
sobre Constituição Imediata e Teleinformática de Sociedades de Quotas e Anónimas e de Procedimentos Administrativos de Dissolução e de Liquidação de Entidades Comerciais

Decreto-Lei n° 111/2005, de 8 de Julho
Decreto-Lei n° 125/2006, de 29 de Junho
Portaria n° 657-C/2006, de 29 de Junho
Anexo III do Decreto-Lei n° 76-A/2006, de 29 de Março

índice Ideográfico