Wook.pt - Código das Expropriações

Código das Expropriações

Anotado e comentado (5ª Edição)

de J. A. Santos 

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Sinopse

Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro

5.ª EDIÇÃO
ANOTADO E COMENTADO por J. A. SANTOS

TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL
- Relação das Disposições Legais e Regulamentares a Observar pelos Técnicos Responsáveis
- Política de Solos
- Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e de Construção Prioritária - Faixas com Sentido non Aedificandi
- Direito de Preferência da Administração nas Alienações a Título Oneroso de Terrenos ou Edifícios
- Regulamento do Cadastro Predial
- Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)
- Fórmulas Técnicas para Determinação das Indemnizações
- Peritos e Árbitros - Condições de Exercício das Funções
- Cursos Superiores que Habilitam ao Exercício das Funções de Perito Avaliador

ÍNDICES ANALÍTICO E SISTEMÁTICO

Código das Expropriações
de J. A. Santos 
ISBN: 9789896390204Edição ou reimpressão: 12-2007Editor: DislivroIdioma: PortuguêsDimensões: 170 x 241 x 44 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 922Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

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Oferta de Portes válida para entregas nos Açores e Madeira, em todas as encomendas enviadas por CTT Expresso Clássico. Ofertas de portes válidas para encomendas até 10 kg.

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EM STOCK – ENVIO EM 24 HORAS
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Note que a encomenda só entra em processamento após a receção do pagamento e que, se esse pagamento for rececionado após as 19 horas (hora de Portugal Continental), a encomenda só é enviada no dia útil seguinte.

* esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e sempre sujeita ao stock existente no momento em que a confirmação do pagamento nos for comunicada.

ENVIO ATÉ X DIAS
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PRÉ-LANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade têm entrega prevista a partir da data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido, salvo atrasos provocados por greves, tumultos e outros fatores fora do controle das empresas de transporte.

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