Wook.pt - Código das Expropriações

Código das Expropriações

Anotado e comentado (5ª Edição)

de J. A. Santos 

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Sinopse

Lei n.º 168/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro

5.ª EDIÇÃO
ANOTADO E COMENTADO por J. A. SANTOS

TRATAMENTO JURISPRUDENCIAL
- Relação das Disposições Legais e Regulamentares a Observar pelos Técnicos Responsáveis
- Política de Solos
- Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo
- Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial
- Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e de Construção Prioritária - Faixas com Sentido non Aedificandi
- Direito de Preferência da Administração nas Alienações a Título Oneroso de Terrenos ou Edifícios
- Regulamento do Cadastro Predial
- Sistema Nacional de Exploração e Gestão de Informação Cadastral (SINERGIC)
- Fórmulas Técnicas para Determinação das Indemnizações
- Peritos e Árbitros - Condições de Exercício das Funções
- Cursos Superiores que Habilitam ao Exercício das Funções de Perito Avaliador

ÍNDICES ANALÍTICO E SISTEMÁTICO

Código das Expropriações
de J. A. Santos 
ISBN: 9789896390204Edição ou reimpressão: 12-2007Editor: DislivroIdioma: PortuguêsDimensões: 170 x 241 x 44 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 922Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo

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