100%

Código das Custas Judiciais - 2004

editor: Vislis Editores, abril de 2004
DEVOLVEMOS 100% NA COMPRA DESTE ARTIGO - SAIBA MAIS i VENDA O SEU LIVRO i
ÍNDICE

CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS

TÍTULO I - CUSTAS CÍVEIS
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Taxa de justiça
Capítulo III - Encargos
Capítulo IV - Conta, pagamento de custas e rateio

TÍTULO II - CUSTAS ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS

TÍTULO III - CUSTAS CRIMINAIS
Capítulo I - Responsabilidade pelo pagamento
Capítulo II - Liquidação e pagamento de custas e multas
TÍTULO IV - MULTAS PROCESSUAIS

TÍTULO V - ACTOS AVULSOS

TÍTULO VI - JUROS DE MORA

TÍTULO VII - PAGAMENTO COERCIVO DAS CUSTAS E MULTAS
Capítulo I - Levantamento de deposito e informação sobre bens penhorados
Capítulo II - Acção executiva por dívida de cutas e multas

TÍTULO VIII - SERVIÇOS DE TESOURARIA
Capítulo I - Movimentação de receitaas
Capítulo II - Organização

TÍTULO IX - COFRES
Capítlo I - Cofre Geral dos Tribunais
Capítulo II - Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça

TÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXOS

Código das Custas Judiciais - 2004

Propriedade Descrição
ISBN: 9789725201756
Editor: Vislis Editores
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 150 x 230 x 20 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 90
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9789725201756
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável