Wook.pt - Código das Custas Judiciais - 2004

Código das Custas Judiciais - 2004

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Sinopse

ÍNDICE

CÓDIGO DAS CUSTAS JUDICIAIS

TÍTULO I - CUSTAS CÍVEIS
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Taxa de justiça
Capítulo III - Encargos
Capítulo IV - Conta, pagamento de custas e rateio

TÍTULO II - CUSTAS ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS

TÍTULO III - CUSTAS CRIMINAIS
Capítulo I - Responsabilidade pelo pagamento
Capítulo II - Liquidação e pagamento de custas e multas
TÍTULO IV - MULTAS PROCESSUAIS

TÍTULO V - ACTOS AVULSOS

TÍTULO VI - JUROS DE MORA

TÍTULO VII - PAGAMENTO COERCIVO DAS CUSTAS E MULTAS
Capítulo I - Levantamento de deposito e informação sobre bens penhorados
Capítulo II - Acção executiva por dívida de cutas e multas

TÍTULO VIII - SERVIÇOS DE TESOURARIA
Capítulo I - Movimentação de receitaas
Capítulo II - Organização

TÍTULO IX - COFRES
Capítlo I - Cofre Geral dos Tribunais
Capítulo II - Cofre dos Conservadores, Notários e Funcionários de Justiça

TÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS

ANEXOS

Código das Custas Judiciais - 2004
ISBN: 9789725201756Edição ou reimpressão: 04-2004Editor: Vislis EditoresIdioma: PortuguêsDimensões: 150 x 230 x 20 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 90Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Geral

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