Trata-se de uma obra iminentemente dirigida aos práticos do Direito Falimentar mas que não esquece aqueles que se dedicam ao estudo teórico da matéria.
Sempre que a economia se encontra em crescimento, há uma tendência para valorizar a liquidação da Empresa que se encontra em situação económica difícil e, ao invés, quando a economia se encontra em curva descendente o ciclo legal tende para a reestruturação. Trata-se, sem dúvida, de um instrumento relevante de política económica, se o objectivo perseguido for o de recuperar a empresa financeiramente deficiente mas economicamente válida e não o de manter actividades que não fazem sentido e prejudicam uma economia salutar. Parece claro que neste momento o sentido é o de procurar instrumentos que levem à recuperação da Empresa.
Assim e na senda de uma tendência já iniciada em outras jurisdições, foi aditado ao quadro da insolvência o regime do PER e, mais recentemente, o do SIREVE.
-Decreto-Lei N.º 53/2004, de 18 de Março
-Proposta de Lei N.º 39/XII
-Exposição de Motivos
-Lei N.º 16/2012, de 20 de Abril
-Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Anotado
Legislação Complementar:
1. Administradores da Insolvência
2. Recuperação Extrajudicial de Devedores
3. Liquidação nos Sistemas de Pagamentos e de Liquidação e Valores Mobiliários
4. Modelos que devem ser juntos ao Plano de Pagamentos
5. Processos de Insolvência Europeus
