Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
de Florbela Almeida
editor:
Dislivro
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ESGOTADO OU NÃO DISPONÍVEL
Normas Constitucionais, Penais e Processuais Penais
Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro
Exposição dos Motivos
Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade
Lei de Saúde Mental
Execução da Pena de Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade
Vigilância Electrónica
Lei Quadro da Política Criminal
Política Criminal para o Biénio de 2009-2011
Estatuto dos Guardas Prisionais
Orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social
Assistência Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais
Índices Analítico e Sistemático
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Política Criminal para o Biénio de 2009-2011
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Orgânica da Direcção-Geral de Reinserção Social
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| ISBN: | 9789896391133 |
| Editor: | Dislivro |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 160 x 230 x 18 mm |
| Páginas: | 314 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Penal |
| EAN: | 9789896391133 |
