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Código Civil - Edição Académica

12.ª Edição

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Sinopse

Nesta 12.ª edição foram atualizados os seguintes diplomas:

  • Código Civil – alterações introduzidas pelas Leis n.os 48/2018 e 49/2018, ambas de 14 de agosto;
  • Lei n.º 7/2001, de 11 de maio (medidas de proteção da união de facto) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
  • Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;
  • Lei n.º 25/2012, de 16 de julho (testamento vital) – alterações introduzidas pela Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto;

Para além disso, e por considerarmos que poderão ser relevantes para o utilizador, esta edição passa a incluir as seguintes novas leis:
  • Lei n.º 38/2018, de 7 de agosto – estabelece o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa;
  • Lei n.º 49/2018, de 14 de agosto – cria o regime jurídico do maior acompanhado, introduzindo diversas alterações ao Código Civil, às medidas de proteção da união de facto, à procriação medicamente assistida e ao testamento vital.

Como sempre, poderá continuar a consultar e a imprimir gratuitamente as atualizações legais que forem publicadas para esta obra (até à preparação de uma nova edição), bastando para tal aceder a www.portoeditora.pt/direito.

  • Bom nível de satisfação
    DM | 21-12-2017

    Simples e completo para utilização na cadeira de Direito. Boa relação qualidade preço. Estou satisfeita!

  • Aconselho a aquisição
    André Novo | 30-11-2014

    Pequeno, leve e muito fácil de transportar. Fácil pesquisa. Muito bem organizado. Preço acessível. Muito útil no para o Ensino Superior.

  • Must have
    Roberto Barata | 12-11-2014

    A sua organização e simplicidade de consulta faculta bastante nos trabalhos de pesquisa.

  • Excelente
    José Manuel Mendes de Andrade | 29-10-2014

    Muito bem organizado e explícito. Tem-me sido útil.

  • Boa edição
    Nuno Gabriel | 13-08-2014

    Uma boa edição está, tem sido muito útil, de fácil pesquisa.

  • Muito Bom
    Aida | 08-04-2014

    Pequeno, leve, fácil de transportar e de consultar. O necessário para quem já conhece bem e usa com frequência o Código Civil, com legislação complementar importante! Preço muito convidativo.

  • Código civil
    Márcia Peixoto | 21-02-2014

    Estou no ensino superior e tem sido um excelente auxiliar no estudo, recomendo!

  • Codigo Civil
    Leticia Ribeiro | 06-11-2013

    Esta nuito bem organizado e explicito, estou a usa-lo na cadeira de direito e esta a ser muito util.

  • Sensacional
    Carina | 25-07-2013

    Estou no ensino superior e vou utilizá-lo para o ano na cadeira de Direito e é espetacular. tem tudo o que é pedido. Organizado e eficiente.

  • codigo civil
    ines cabral | 28-03-2013

    bom instrumento de trabalho

  • Bom
    Alexandre Pita | 15-12-2012

    Estou a utilizá-lo no ensino superior, cadeira de Direito, e é mais que suficiente. Muito bem organizado, e pequeno o suficiente para andar na mala. E é a ultima edição, não podemos pedir melhor!

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Código Civil - Edição Académica
ISBN: 978-972-0-00169-6Edição ou reimpressão: 09-2018Editor: Porto EditoraIdioma: PortuguêsDimensões: 128 x 198 x 27 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 672Tipo de Produto: Livro Coleção: Legislação - Edição Académica Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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