Wook.pt - Código Civil e Diplomas Complementares

Código Civil e Diplomas Complementares Livro

De acordo com a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro (24ª Edição)

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Sinopse

Edição revista e atualizada, de acordo com a Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro.

Entre os diplomas complementares, figuram:

- Cláusulas contratuais gerais
- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos
- Regime do arrendamento urbano
- Direito real de habitação duradoura (Decreto-Lei n.º 1/2020, de 9 de janeiro)
- Direito real de habitação periódica
- Regime do condomínio
- Proteção das pessoas que vivam em economia comum
- Proteção das uniões de facto
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
- Testamento vital.

Inclui índices remissivo e geral.

Código Civil e Diplomas Complementares
ISBN: 9789727248452 Edição: 01-2021 Editor: Quid Juris Idioma: Português Dimensões: 170 x 238 x 32 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 736 Tipo de Produto: Livro Coleção: Códigos Quid Juris Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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