Código Civil Anotado - Volume I - Artigos 1.º A 1250.º

Anotação ao Livro I (Parte Geral) e II (Das Obrigações) do Código Civil.

Nos termos em que foram densificados os parâmetros mínimos de anotação
- e não obstante a liberdade pressuposta reconhecida e aliás evidentemente reconhecível no texto que agora se dá à estampa, pretendeu-se que cada anotação pudesse sintetizar elementos:

- de definição de paradigma, a que não pode deixar de corresponder a letra da lei;

- de elenco de desafios, a que certamente correspondem as questões interpretativas sub judice;

- de reconhecimento de polémicas querelas, a que emprestam acolhimento as decisões jurisprudenciais;

- de desenho de linhas de força de evolução, segundo o juízo do autor da anotação.