Wook.pt - Código Civil 2014

Código Civil 2014

de André Matias de Almeida 

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Sinopse

LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
*Regime Especial de Constituição Imediata de Associações
*Lei-Quadro das Fundações
*Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU)
*Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados
*Balcão Nacional do Arrendamento e procedimento especial de despejo
*Regime Jurídico da Habitação Periódica
*Regime da propriedade horizontal
*Cláusulas contratuais gerais
*Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos
*Venda de bens de consumo e das garantias a ela relativas
*Regime jurídico do apadrinhamento civil
*Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
*Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum
*Medidas de protecção das uniões de facto
*Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV) — Testamento Vital

Código Civil 2014
de André Matias de Almeida 
ISBN: 9789899866218 Editor: Edijur – Edições Jurídicas Idioma: Português Dimensões: 178 x 199 x 45 mm Páginas: 772 Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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