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Cláusulas Contratuais Gerais - Dl N.º 446/85, de 25 de Outubro, Anotado e Comentado
Decreto-lei N.º 446/85, de 25 de Outubro, Anotado e comentado
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Edições Almedina, outubro de 2024
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SINOPSE
O legislador do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25-10, termina as considerações do preâmbulo deste com um apelo à jurisprudência e à dogmática jurídica para extraírem "todas as virtualidades dos dispositivos agora sancionados". Transcorridos quase 40 anos, importa perscrutar a forma como o aplicador da lei vem cumprindo tal desígnio.
A inúmera e valiosa jurisprudência que gerou permite-nos fundadamente concluir estarmos perante um incontestável caso de sucesso. Pelo que, nunca deixando de cuidar do comentário e da anotação sistemática e sequencial do diploma, parte substancial do trabalho que encetámos se focou na análise dessa jurisprudência. Sem descurar a doutrina. Tivemos também sempre a preocupação de articular os preceitos do Decreto-Lei n.º 446/85 com outra legislação, maxime as correlativas normas do Código Civil.
A inúmera e valiosa jurisprudência que gerou permite-nos fundadamente concluir estarmos perante um incontestável caso de sucesso. Pelo que, nunca deixando de cuidar do comentário e da anotação sistemática e sequencial do diploma, parte substancial do trabalho que encetámos se focou na análise dessa jurisprudência. Sem descurar a doutrina. Tivemos também sempre a preocupação de articular os preceitos do Decreto-Lei n.º 446/85 com outra legislação, maxime as correlativas normas do Código Civil.
DETALHES
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9789894022664 |
| Editor: | Edições Almedina |
| Data de Lançamento: | outubro de 2024 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 162 x 236 x 17 mm |
| Encadernação: | Capa mole |
| Páginas: | 350 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Coleção: | Legislação Anotada |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789894022664 |
SOBRE O AUTOR
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