Ciência Política - Formas de Governo

de Jorge Miranda

editor: Pedro Ferreira Editor
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Índice
Nota Prévia
Título I - Formas de Governo em Geral
Capítulo I - Conceitos e tipologias fundamentais
1. Preliminares
2. As tipologias de formas políticas em geral
3. As grandes classificações doutrinais
4. Distinção de conceitos proposta
Capítulo II - Os problemas cardeais
1.º Legitimidade
5. Sentido da legitimidade
6. A legitimidade na História
7. Tipos doutrinais de legitimidade
8. Tentativa de quadro geral
2.º Participação
9. A participação política em geral
10. Modos de participação
11. A representação política: formação histórica
12. Do governo representativo liberal à democracia liberal
13. A representação política: análise do fenómeno
14. Representação e mandato
3.º Pluralismo
15. Pluralismo político e pluralismo social
16. Sistemas pluralistas e monistas
17. Pluralismo e oposição
4.º Divisão do poder
18. A divisão do poder em geral
19. A doutrina da separação de poderes
20. Concepções doutrinais subsequentes
21. A separação de poderes na evolução do constitucionalismo
Capítulo III - Formas e sistemas de governo
22. As oito formas de governo modernas
23. Caracterização sumária
24. Grandes contraposições
25. Sistemas de governo em geral
26. A perspectiva jurídica dos sistemas de governo
27. A perspectiva política
28. Os tipos de governos com interferência militar
Título III - A Democracia Representativa
Capítulo I - Princípios e problemas gerais
29. Democracia e princípio da soberania do povo
30. O princípio do sufrágio
31. O princípio da maioria
32. Democracia e princípio republicano
33. Democracia representativa e democracia participativa
34. Pluralismo social e democracia representativa
35. Democracia política e democracia social
36. Estado de Direito e principio democrático
37. As concepções e os valores da democracia
Capítulo II - A eleição e o referendo
1.º A eleição
38. A eleiçã política em geral
39. Sufrágio e colégio eleitoral
40. Os sistemas eleitorais
41. Tipos de sistemas eleitorais
42. Representação maioritária e representação proporcional
43. Sistemas eleitorais e sistemas políticos
44. Os sistemas eleitorais em Portugal
45. O regime jurídico da eleição política
2.º - O Referendo
46. O referendo e os institutos afins
47. Modalidades de referendo
48. Relance histórico-comparativo
49. O referendo em Portugal antes de 1974
50. O referendo após 1974
51. O regime do referendo político nacional
52. O regime do referendo local
Capítulo III - Partidos políticos
53. Noção de partidos políticos
54. Origem e evolução
55. Partidos e sistemas políticos
56. O tratamento constitucional dos partidos
57. Os partidos em Portugal antes de 1974
58. Os partidos após 1974
59. A institucionalização dos partidos em Portugal
60. Partidos e direitos, liberdades e garantias na Constituição actual
61. Partidos e organização do poder político
62. Parlamento, Deputados e partidos
63. A condição dos cidadãos não inscritos em partidos

Ciência Política - Formas de Governo

de Jorge Miranda

ISBN: 1272000136975
Editor: Pedro Ferreira Editor
Idioma: Português
Dimensões: 154 x 216 x 30 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 312
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional Livros em Português > Direito > História e Estudos do Direito
EAN: 1272000136975
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável
Jorge Miranda

Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda nasceu em Braga a 15 de abril de 1941. É um professor de Direito e jurisconsulto português.

Licenciado em Direito (1963) e doutor em Ciências Jurídico-Políticas (1979), é professor catedrático das Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa. Nas duas Faculdades já exerceu a regência de todas as disciplinas do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas, mantendo hoje a seu cargo as de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais. Também na Faculdade de Direito de Lisboa, onde foi saneado no pós-25 de Abril, exerceu funções como presidente do Conselho Científico (1988-1990 e 2004-2007) e presidente do Conselho Diretivo (1991-2001). Integrou ainda Comissão Científica da Escola de Direito da Universidade do Minho (1973-2005), coordenou a licenciatura em Direito da Universidade Católica Portuguesa (1983-1989) e foi vogal da Comissão Instaladora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto (1996).

Eleito nas listas do Partido Popular Democrático, foi deputado à Assembleia Constituinte (1975-1976), tendo um tido um papel importante na feitura da Constituição da República Portuguesa de 1976. A sua colaboração estendeu-se também à elaboração das Constituições de São Tomé e Príncipe (1990), de Moçambique (1990), da Guiné-Bissau (1991) e de Timor-Leste (2001). Foi membro da Comissão Constitucional (1976-1980), órgão precursor do actual Tribunal Constitucional. Saiu do PSD na cisão que deu origem à Acção Social Democrata Independente, que lhe garantiu uma nova eleição como deputado à Assembleia da República (1980-1983), na coligação Frente Republicana e Socialista. Apoiado pelo PS, foi candidato ao cargo de Provedor de Justiça (2009), mas retirou-se em virtude da sua não eleição à primeira volta.

É contra o aborto, defendendo a inconstitucionalidade dos dois referendos realizados em Portugal sobre a matéria, por estes contrariarem o "Direito à vida", consignado na Constituição de 1976.

Também defendeu que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é igualmente inconstitucional, pois contraria os artigos 13.º e 36.º da mesma Constituição, pois atesta que os homossexuais têm todos os direitos, inclusivamente o de casar, mas não com pessoas do mesmo sexo e; ademais, o casamento entre pessoas do mesmo sexo retira o livre direito de constituir família, pois impede logo, a procriação biológica.

É autor de mais de duas centenas e meia de publicações, entre monografias, manuais, lições policopiadas e artigos científicos, salientando-se os títulos Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade (1968), A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional (1975), A Constituição de 1976: formação, estrutura e princípios fundamentais (1978), Manual de Direito Constitucional (1981), Direito da Economia (1983), Estudos de Direito Eleitoral (1995), Direito Internacional Público (1995), O Constitucionalismo Liberal Luso-Brasileiro (2001) e Teoria do Estado e da Constituição (2002).

É Doutor Honoris Causa em Direito, pela Universidade de Pau (França, 1996), Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Brasil, 2000), Universidade Católica de Lovaina (Bélgica, 2003) e pela Universidade do Porto (2005).

A 9 de junho de 1994 foi feito Comendador da Ordem Militar de Sant'Iago da Espada, a 9 de junho de 2001 recebeu a Grã-Cruz da Ordem da Liberdade e a 9 de junho de 2005 foi agraciado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.

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