Ciência e Técnica Fiscal - Nº 414, Julho/Dezembro - 2004
SINOPSE
ESTUDOS
ABÍLIO MORGADO
O Sigilo Fiscal
JOSÉ C. GOMES SANTOS / CARLA RODRIGUES
Incidência Económica do Sistema Fiscal de Cabo Verde
CLOTILDE CELORICO PALMA
A Tributação do Jogo em Sede de IVA
JOÃO TABORDA DA GAMA
Sujeito a Reboque: Breve Nota sobre o IVA na Locação de Imóveis com Lugares de Estacionamento
LILIANA DA SILVA SÁ
O Dever de Cooperação do Contribuinte e o Direito ao Silêncio do Arguido: Impacto na Actividade Inspectiva
LUÍS GONÇALVES PINTO
O Timing e a Gestão Fiscal da Realização de Mais-Valias em Sede de IRC
DOCUMENTOS
Proposta da Comissão Relativa à Criação de um Balcão Único para o Cumprimento das Obrigações de IVA ("one-stop shop") - COM (2004), 278
Quinto Relatório da Comissão ao Conselho sobre os Procedimentos de Cobrança e Fiscalização do IVA - COM (2004), 855
JURISPRUDÊNCIA
Acórdão do STA de 17 de Março de 2004 (Apensação à Impugnação Judicial de Recurso Hierárquico de Indeferimento de Reclamação Graciosa)
ANOTAÇÃO DE JOÃO SÉRGIO MENEZES LEITÃO
Acórdão do STA de 10 de Março de 2004 (Cumulação de Pedidos na Impugnação da Liquidação de IVA e IRS)
ANOTAÇÃO DE ISABEL MARQUES DA SILVA
DETALHES
Propriedade | Descrição |
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ISBN: | 9789724025711 |
Editor: | Edições Almedina |
Data de Lançamento: | agosto de 2005 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 150 x 230 x 20 mm |
Páginas: | 378 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Fiscal |
EAN: | 9789724025711 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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Ciência e Técnica Fiscal - Nº 416, Julho/Dezembro - 2005Edições Almedina19,08€