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CEJUR, fevereiro de 2010
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Artigos
O contencioso urgente da contratação pública - Rodrigo Esteves de Oliveira
Anotações
Acto nulo ou acto anulável? - A jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentação - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 594/2008, de 10.12.2008, P.1111/07, anotado por - Miguel Prata Roque
Mandado, por quem? - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 145/2009, de 24.3.2009, P. 558/08, anotado por - Dulce Lopes
Poderes sancionatórios no contrato administrativo: um caso de usurpação de poderes - Ac. do STA de 22.4.2004, P. 2925/02, anotado por - Mark Kirkby
A classificação administrativa do domínio público municipal - Ac. do STA de 3.4.2008, P. 934/07, anotado por - J. C. Vieira de Andrade
Informação de Jurisprudência Setembro/Outubro de 2009 - Carlos Monteiro; Mário Torres; Rosendo Dias José
O contencioso urgente da contratação pública - Rodrigo Esteves de Oliveira
Anotações
Acto nulo ou acto anulável? - A jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentação - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 594/2008, de 10.12.2008, P.1111/07, anotado por - Miguel Prata Roque
Mandado, por quem? - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 145/2009, de 24.3.2009, P. 558/08, anotado por - Dulce Lopes
Poderes sancionatórios no contrato administrativo: um caso de usurpação de poderes - Ac. do STA de 22.4.2004, P. 2925/02, anotado por - Mark Kirkby
A classificação administrativa do domínio público municipal - Ac. do STA de 3.4.2008, P. 934/07, anotado por - J. C. Vieira de Andrade
Informação de Jurisprudência Setembro/Outubro de 2009 - Carlos Monteiro; Mário Torres; Rosendo Dias José
| Propriedade | Descrição |
|---|---|
| ISBN: | 9770873629783 |
| Editor: | CEJUR |
| Data de Lançamento: | fevereiro de 2010 |
| Idioma: | Português |
| Dimensões: | 209 x 294 x 2 mm |
| Páginas: | 92 |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
| EAN: | 9770873629783 |
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