Cadernos de Justiça Administrativa N.º 78

Novembro/ Dezembro 2009

de António Cândido de Oliveira

editor: CEJUR
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Artigos
O contencioso urgente da contratação pública - Rodrigo Esteves de Oliveira
Anotações
Acto nulo ou acto anulável? - A jus-fundamentalidade do direito de audiência prévia e do direito à fundamentação - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 594/2008, de 10.12.2008, P.1111/07, anotado por - Miguel Prata Roque
Mandado, por quem? - Ac. do Tribunal Constitucional n.º 145/2009, de 24.3.2009, P. 558/08, anotado por - Dulce Lopes
Poderes sancionatórios no contrato administrativo: um caso de usurpação de poderes - Ac. do STA de 22.4.2004, P. 2925/02, anotado por - Mark Kirkby
A classificação administrativa do domínio público municipal - Ac. do STA de 3.4.2008, P. 934/07, anotado por - J. C. Vieira de Andrade
Informação de Jurisprudência Setembro/Outubro de 2009 - Carlos Monteiro; Mário Torres; Rosendo Dias José

Cadernos de Justiça Administrativa N.º 78

Novembro/ Dezembro 2009

de António Cândido de Oliveira

ISBN: 9770873629783
Editor: CEJUR
Idioma: Português
Dimensões: 209 x 294 x 2 mm
Páginas: 92
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9770873629783
António Cândido de Oliveira

António Cândido de Oliveira é professor catedrático jubilado da Escola de Direito da Universidade do Minho. Presidente da Direção da Associação de Estudos de Direito Regional e Local. Diretor da revista Questões Atuais de Direito Local, da Revista das Assembleias Municipais e dos Eleitos Locais e da Revista das Freguesias.

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