Cadernos de Justiça Administrativa 86 Livro
de António Cândido de Oliveira
Sobre
o Livro
Sinopse
Artigos:
A legitimidade activa dos particulares e a subjectivização das normas administrativas - Rui Chancerelle de Machete | Anotações - Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia? Refracções substantivas e processuais de uma execução coerciva - Ac. do TCA Norte de 18.12.2009, P. 939/05.7BEBRG, anotado por Carla Amado Gomes | Legitimidade processual na intimação para protecção do direito ao reagrupamento familiar - Ac. do TCA Sul de 9.12.2010, P. 6606/10, anotado por Andreia Sofia Pinto Oliveira | Informação de Jurisprudência (Janeiro/Fevereiro de 2011) Carlos Carvalho; Magda Geraldes; Rosendo Dias José; Vítor Gomes
Detalhes
do ProdutoCadernos de Justiça Administrativa 86
ISBN: 9770873629868
Editor: CEJUR
Idioma:
Português
Dimensões: 207 x 298 x 5 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 61
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Administrativo