Cadernos de Justiça Administrativa 86
de António Cândido de Oliveira
editor:
CEJUR, agosto de 2011
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Artigos:
A legitimidade activa dos particulares e a subjectivização das normas administrativas - Rui Chancerelle de Machete | Anotações - Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia? Refracções substantivas e processuais de uma execução coerciva - Ac. do TCA Norte de 18.12.2009, P. 939/05.7BEBRG, anotado por Carla Amado Gomes | Legitimidade processual na intimação para protecção do direito ao reagrupamento familiar - Ac. do TCA Sul de 9.12.2010, P. 6606/10, anotado por Andreia Sofia Pinto Oliveira | Informação de Jurisprudência (Janeiro/Fevereiro de 2011) Carlos Carvalho; Magda Geraldes; Rosendo Dias José; Vítor Gomes
A legitimidade activa dos particulares e a subjectivização das normas administrativas - Rui Chancerelle de Machete | Anotações - Omissão de pronúncia ou excesso de pronúncia? Refracções substantivas e processuais de uma execução coerciva - Ac. do TCA Norte de 18.12.2009, P. 939/05.7BEBRG, anotado por Carla Amado Gomes | Legitimidade processual na intimação para protecção do direito ao reagrupamento familiar - Ac. do TCA Sul de 9.12.2010, P. 6606/10, anotado por Andreia Sofia Pinto Oliveira | Informação de Jurisprudência (Janeiro/Fevereiro de 2011) Carlos Carvalho; Magda Geraldes; Rosendo Dias José; Vítor Gomes
ISBN: | 9770873629868 |
Editor: | CEJUR |
Ano: | 2011 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 207 x 298 x 5 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 61 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Administrativo |
EAN: | 9770873629868 |