Cadernos de Justiça Administrativa 84
de António Cândido de Oliveira
editor:
CEJUR, junho de 2011
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Jurisdição e competência internacional dos tribunais administrativos: a propósito do Acórdão do STA n.º 04/2010 - Paula Costa e Silva
Natureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos - Ac. do STA de 20.5.2010, P.1113/09, anotado por - Pedro Costa Gonçalves
A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência ... - Ac. do TCA Norte de 15.4.2010, P. 1480/09.4BEBRG, anotado por - Raquel Carvalho
"Água mole em pedra dura ... ", De novo o acto de aprovação do projecto de arquitectura - Ac. do TCA Sul de 28.10.2009, P. 4110/08, anotado por - Fernanda Paula Oliveira
Liberdade de acesso à profissão: ponto de Ordem - Ac. do TCA Sul de 1.7.2010, P. 6392/10, anotado por - Luísa Neto
Natureza jurídica das sociedades de capitais exclusiva ou maioritariamente públicos - Ac. do STA de 20.5.2010, P.1113/09, anotado por - Pedro Costa Gonçalves
A invalidade derivada nos contratos administrativos: para além da aparência ... - Ac. do TCA Norte de 15.4.2010, P. 1480/09.4BEBRG, anotado por - Raquel Carvalho
"Água mole em pedra dura ... ", De novo o acto de aprovação do projecto de arquitectura - Ac. do TCA Sul de 28.10.2009, P. 4110/08, anotado por - Fernanda Paula Oliveira
Liberdade de acesso à profissão: ponto de Ordem - Ac. do TCA Sul de 1.7.2010, P. 6392/10, anotado por - Luísa Neto
ISBN: | 9770873629844 |
Editor: | CEJUR |
Ano: | 2011 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 207 x 287 x 8 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 87 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Geral |
EAN: | 9770873629844 |