Avaliação de Impacte Ambiental de Obras Públicas

Apresentam-se as motivações do Processo de Avaliação de Impacte Ambiental dos Empreendimentos de Obras Públicas, e as suas relações com os processos tradicionais de avaliação de projectos, designadamente a análise de benefícios-custos.
Referem-se as diferentes etapas de um processo de avaliação de impacte ambiental e discutem-se alguns aspectos específicos, como a relação entre o desenvolvimento do Estudo de Impacte Ambiental e o desenvolvimento do próprio projecto, o processo de apreciação do Estudo de Impacte Ambiental, a participação pública na avaliação do impacte ambiental, a monitorização dos factores ambientais e as auditorias ambientais.
Apresenta-se a legislação portuguesa sobre o processo de avaliação de impacte ambiental, e os respectivos fundamentos, e indicam-se, nas conclusões finais, sugestões relativamente a alguns dos aspectos que poderão ser melhorados numa próxima revisão da legislação.