Wook.pt - Arrendamento Rural - Novo Regime Jurídico - 2009

Arrendamento Rural - Novo Regime Jurídico - 2009

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Sinopse

Prefácio
Sumário
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - Artigos 88.º e 93.º a 100.º e 165
Lei de Autorização Legislativa - Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL - Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro

Disposições gerais
Forma e duração do contrato de arrendamento
Renda
Cessação e transmissão do contrato de arrendamento
Conservação e beneficiação dos prédios rústicos arrendados
Normas processuais
Disposições finais e transitórias
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL - Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho
LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS - Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto
EMPARCELAMENTO E FRACCIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS - Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto
JURISPRUDÊNCIA - Acórdãos
ÍNDICES

Índice Analítico
Índice Sistemático
Índice Jurisprudencial

Arrendamento Rural - Novo Regime Jurídico - 2009
ISBN: 9789896391188Edição ou reimpressão: 12-2009Editor: DislivroIdioma: PortuguêsTipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil

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