Arrendamento Rural - Novo Regime Jurídico - 2009
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Prefácio
Sumário
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - Artigos 88.º e 93.º a 100.º e 165
Lei de Autorização Legislativa - Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL - Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro
Disposições gerais
Forma e duração do contrato de arrendamento
Renda
Cessação e transmissão do contrato de arrendamento
Conservação e beneficiação dos prédios rústicos arrendados
Normas processuais
Disposições finais e transitórias
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL - Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho
LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS - Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto
EMPARCELAMENTO E FRACCIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS - Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto
JURISPRUDÊNCIA - Acórdãos
ÍNDICES
Índice Analítico
Índice Sistemático
Índice Jurisprudencial
Sumário
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA - Artigos 88.º e 93.º a 100.º e 165
Lei de Autorização Legislativa - Lei n.º 80/2009, de 14 de Agosto
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO RURAL - Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de Outubro
Disposições gerais
Forma e duração do contrato de arrendamento
Renda
Cessação e transmissão do contrato de arrendamento
Conservação e beneficiação dos prédios rústicos arrendados
Normas processuais
Disposições finais e transitórias
CÓDIGO DO REGISTO PREDIAL - Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho
LEI DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS - Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto
EMPARCELAMENTO E FRACCIONAMENTO DE PRÉDIOS RÚSTICOS - Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março
ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA - Lei n.º 31/86, de 29 de Agosto
JURISPRUDÊNCIA - Acórdãos
ÍNDICES
Índice Analítico
Índice Sistemático
Índice Jurisprudencial
| ISBN: | 9789896391188 |
| Editor: | Dislivro |
| Idioma: | Português |
| Tipo de produto: | Livro |
| Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Civil |
| EAN: | 9789896391188 |
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