Arrendamento para Habitação

No nosso país, arrendar uma casa é, desde há várias décadas, uma opção sem grandes atractivos. A legislação anterior, ultrapassada em vários aspectos, e o congelamento das rendas, ocorrido ainda antes do 25 de Abril, deixaram os senhorios numa posição pouco confortável face às suas obrigações. Mas o preço elevado das rendas dos contratos mais recentes, pouco competitivo em relação ao mercado do crédito à habitação, também tem dissuadido muitos dos potenciais interessados. Resultado: a degradação de parte do parque imobiliário e um mercado de arrendamento quase estagnado.

Numa tentativa de corrigir tais problemas, foi publicado o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que traz muitas novidades, com a questão das obras a assumir especial destaque. O valor das rendas, o relacionamento entre inquilino e senhorio e entre este e as autarquias e até a propriedade podem ser condicionados pela conservação dos imóveis ou falta dela.

Dirigido tanto a senhorios como a inquilinos, este guia apresenta e explica as novas regras do arrendamento para habitação, numa linguagem clara e acessível.