Apuramento e Aplicação de Resultados

No âmbito das atividades comerciais, que constituem o objeto do Direito Comercial, o lucro é o objetivo principal e a razão que justifica os investimentos pessoais e materiais nelas efetuados. No que concerne às sociedades comerciais, o lucro é não só o fim como também a causa do próprio contrato. Que os sócios têm direito ao lucro, afirma-o o Direito. Sobre ele, todos os manuais de Direito Comercial se debruçam.

Importa, porém, esclarecer em que consiste esse lucro, como se apura e como se aplica, no sentido de contribuir para a melhor compreensão da posição jurídica dos sócios. De facto, o Direito não é alheio ao apuramento e à aplicação dos resultados nas sociedades comerciais.

Ora, face a esse carácter essencial do lucro e do direito que o tem por objeto, revela-se um desafio interessante compreender como se apuram e como se aplicam os resultados obtidos pelas sociedades comerciais, num diálogo científico com outros saberes, neste caso, com a contabilidade.