Acórdãos do Tribunal Constitucional - 65º Volume

2006

de Tribunal Constitucional

editor: Coimbra Editora, novembro de 2007
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I - Acórdãos do Tribunal Constitucional
1. Fiscalização Abstracta Sucessiva da Constitucionalidade e da Legalidade
2. Fiscalização concreta (recursos)
3. Outros Processos
II - Acórdãos Assinados entre Maio e Agosto de 2006 não Publicados no Presente Volume
III - Índice de Preceitos Normativos
1. Constituição da República
2. Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
3. Preceitos de diplomas relativos ao financiamento de partidos políticos e das campanhas eleitorais
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
IV - índice ideográfico
V - Índice Geral

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 65º Volume

2006

de Tribunal Constitucional

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723215304
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: novembro de 2007
Idioma: Português
Páginas: 766
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789723215304