Acórdãos do Tribunal Constitucional - 65º Volume
2006
SINOPSE
I - Acórdãos do Tribunal Constitucional
1. Fiscalização Abstracta Sucessiva da Constitucionalidade e da Legalidade
2. Fiscalização concreta (recursos)
3. Outros Processos
II - Acórdãos Assinados entre Maio e Agosto de 2006 não Publicados no Presente Volume
III - Índice de Preceitos Normativos
1. Constituição da República
2. Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional)
3. Preceitos de diplomas relativos ao financiamento de partidos políticos e das campanhas eleitorais
4. Diplomas e preceitos legais e regulamentares submetidos a juízo de constitucionalidade
IV - índice ideográfico
V - Índice Geral
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789723215304 |
Editor: | Coimbra Editora |
Data de Lançamento: | novembro de 2007 |
Idioma: | Português |
Páginas: | 766 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Constitucional |
EAN: | 9789723215304 |
-
Acórdãos do Tribunal Constitucional - 76.º VolumeEdições Almedina36,00€
-
Acórdãos do Tribunal Constitucional - 69º VolumeCoimbra Editora17,60€