Acórdãos do Tribunal Constitucional - 58º Volume

2004

de Tribunal Constitucional

editor: Coimbra Editora
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I – Acórdãos do Tribunal Constitucional
1-Fiscalização abstracta preventiva da constitucionalidade
2-Fiscalização abstracta sucessiva da constitucionalidade e da legalidade
3-Fiscalização concreta
4-Reclamações
5-Outros Processos
II – Acórdãos assinados entre Janeiro e Março de 2004 não publicados no presente volume
III – Índice de preceitos normativos
IV – Índice ideográfico
V – Índice Geral

Acórdãos do Tribunal Constitucional - 58º Volume

2004

de Tribunal Constitucional

ISBN: 9789723213546
Editor: Coimbra Editora
Idioma: Português
Páginas: 1232
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Constitucional
EAN: 9789723213546