A Vinculação dos Particulares aos Direitos Fundamentais

Este trabalho corresponde, com algumas alterações, ao relatório apresentado à Escola de Direito da Universidade do Minho para efeitos de prestação de provas de aptidão pedagógica e capacidade científica, discutido em Dezembro de 2004.
Para este relatório optou-se pelo tema da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais, uma vez que os precisos termos em que estes direitos devem valer nas relações interprivadas é, ainda hoje, matéria das mais controvertidas. Procurou-se fazer um trabalho de sistematização desta problemática, para chegar a uma resposta coerente com aquela que se considera ser a imagem de homem e do mundo subjacentes ao ordenamento jurídico português. A conclusão a que se chegou foi a de que há, no nosso ordenamento, uma vinculação directa prima facie, ou seja, a impossibilidade de uma vinculação directa de feições absolutas, mas, ainda assim, uma vinculação directa dos particulares aos direitos fundamentais.

1. Introdução
2. O princípio da igualdade
3. A validade dos direitos fundamentais nas relações entre os particulares e a Constituição portuguesa
4. Conclusões