A Tutela Administrativa nas Relações Entre o Governo e os Municípios

A Tutela Administrativa nas Relações Entre o Governo e os Municípios

Condicionalismos Constitucionais

de André Folque
editor: Coimbra Editora, abril de 2004 ‧
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Parte I : A DISTRIBUIÇÃO DO PODER ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS
1.º Elementos de distensão
2.º Elementos de garantia
3.ºElementos de contenção: o interesse nacional; unidade e eficácia na actuação administrativa
4.º Elementos de composição

Parte II : A TUTELA ADMINISTRATIVA: CONCEPÇÃO UNITÁRIA E TUTELA SOBRE OS MUNICÍPIOS
5.º Pressupostos
6.º Conceito e natureza jurídica da tutela
7.º A relação tutelar entre o governo e os municípios
8.º Natureza e regime do acto de tutela integrativa
9.º Delimitação perante outras figuras
10.º Tutela em sentido impróprio

A Tutela Administrativa nas Relações Entre o Governo e os Municípios

Condicionalismos Constitucionais

de André Folque

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723212402
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: abril de 2004
Idioma: Português
Dimensões: 163 x 234 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 484
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Administrativo
EAN: 9720032012406
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável

SOBRE O AUTOR

André Folque

Mestre em Ciências Jurídico-Políticas (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa). Assistente Convidado do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (desde 2010). Coordenador da Provedoria de Justiça (1993/2016). Vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (desde 2016).

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