A Tutela Administrativa nas Relações Entre o Governo e os Municípios Livro
Condicionalismos Constitucionais
de André Folque
Sobre
o Livro
Sinopse
Parte I : A DISTRIBUIÇÃO DO PODER ENTRE O ESTADO E OS MUNICÍPIOS
1.º Elementos de distensão
2.º Elementos de garantia
3.ºElementos de contenção: o interesse nacional; unidade e eficácia na actuação administrativa
4.º Elementos de composição
Parte II : A TUTELA ADMINISTRATIVA: CONCEPÇÃO UNITÁRIA E TUTELA SOBRE OS MUNICÍPIOS
5.º Pressupostos
6.º Conceito e natureza jurídica da tutela
7.º A relação tutelar entre o governo e os municípios
8.º Natureza e regime do acto de tutela integrativa
9.º Delimitação perante outras figuras
10.º Tutela em sentido impróprio
Detalhes
do ProdutoA Tutela Administrativa nas Relações Entre o Governo e os Municípios
ISBN: 9789723212402
Edição: 04-2004
Editor: Coimbra Editora
Idioma:
Português
Dimensões: 163 x 234 x 25 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 484
Tipo de Produto: Livro
Classificação Temática:
Livros em Português
> Direito
> Direito Administrativo
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