A Responsabilidade Civil do Operador Postal perante o Destinatário e outros Terceiros

de José Castro Guimarães

editor: ELCLA
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Sempre fascinou as gentes o transporte e a distribuição postal, desde o serviço de correio-mor até à mala posta.
Concomitantemente a respectiva regulamentação jurídica que nos nossos dias assume inaudita importância, é trazida à actualidade pelo autor deste trabalho.
E assim, é tratado sucessivamente o Contrato de Serviço Postal, a Posição do Destinatário e a Natureza Jurídica do Contrato, o Serviço Público de Correios na Actividade Postal, a Disciplina da Responsabilidade Civil no Serviço Postal e o Ressarcimento dos Danos do Destinatário e de Outros Terceiros Lesados no Contrato de Serviço Postal.
A noção de contrato de serviço postal, a caracterização do contrato e as fontes do direito postal, a evolução do serviço público ao privado, a responsabilidade na perda, espoliação ou avaria, a responsabilidade extra-contratual e o destinatário como terceiro, são outros tantos tópicos de tamanho interesse que justificam uma leitura atenta deste trabalho.

A Responsabilidade Civil do Operador Postal perante o Destinatário e outros Terceiros

de José Castro Guimarães

ISBN: 9789727492114
Editor: ELCLA
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 228 x 10 mm
Páginas: 160
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
EAN: 9789727492114