A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência

de Luís Pinto Monteiro

editor: Edições Almedina, maio de 2010
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O presente trabalho enfoca o quadro evolutivo das condições necessárias para que se possa ter como abusiva uma recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante.
Para o efeito, é dedicada especial atenção aos substratos dogmáticos capazes de gerar a fricção entre o direito de propriedade intelectual e o direito da concorrência da União Europeia, aos fundamentos e objectivos das duas disciplinas potencialmente em conflito, às noções essenciais sobre abuso de posição dominante, procedendo-se também a uma análise da prática decisória da União Europeia sobre a recusa em licenciar direitos de propriedade intelectual por empresas em posição dominante, dissecando-se, de forma critica, cada um dos requisitos que devem estar preenchidos para que se conceba a imposição às empresas em posição dominante de uma licença compulsória em beneficio de terceiros.
Inicialmente redigido para fins escolares, o texto, agora reformulado, apresenta-se como um instrumento muito útil para juristas e empresas em geral.

A Recusa em Licenciar Direitos de Propriedade Intelectual no Direito da Concorrência

de Luís Pinto Monteiro

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724041223
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: maio de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 161 x 232 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 258
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil Livros em Português > Direito > Propriedade Intelectual
EAN: 9789724041223