A Participação de Menor em Espectáculo ou Outra Actividade de Natureza Cultural, Artística ou Publicitária

A participação de menor em espectáculo ou outra actividade de natureza cultural, artística ou publicitária é um fenómeno crescente na nossa sociedade, crescimento esse que até há muito pouco tempo não tinha o necessário acompanhamento legislativo. Com a Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho, e, mais recentemente, com a Lei n.° 105/2009, de 14 de Setembro, que a substituiu em parte, passámos a ter um regime legal que, ainda que insuficiente, contribui em muito para a maior protecção dos menores. Com este livro pretende-se, assim, depois de tecer algumas considerações sobre o trabalho dos menores em geral e sobre o regime jurídico do contrato de trabalho dos profissionais de espectáculos, estudar o tipo de contrato existente entre o menor e a entidade promotora, bem como analisar o regime jurídico da participação do menor neste tipo de actividades.

Abreviaturas
Introdução

Parte I - Dos Menores

Parte II - O Regime Jurídico-Laboral dos Profissionais de Espectáculos

Parte III - O Regime Jurídico da Participação de Menor em Espectáculos e outras Actividades

Conclusões
Bibliografia Citada