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A Parte Geral do Código Civil Português

Teoria Geral do Direito Civil (Reimpressão)

de Heinrich Ewald Horster 

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Sinopse

Direito, direito privado, direito civil; as suas funções • Introdução e orientações gerais • Noção, princípios e funções de direito privado e civil • Fontes do direito civil português • Os instrumentos centrais do direito privado: a relação jurídica, o negócio jurídico, o direito subjectivo • A relação jurídica • Os elementos da relação jurídica. O conteúdo da Parte geral • O direito subjectivo, objecto imediato da relação jurídica, em pormenor • O direito das pessoas • As pessoas singulares • As pessoas colectivas • Associações sem personalidade jurídica e comissões especiais • O regime do negócio jurídico • O negócio jurídico em geral • A eficácia do negócio jurídico • A invalidade do negócio jurídico

Apresentação

As lições que agora se publicam constituem o desenvolvimento gradual de alguns apontamentos sobre a matéria, escritos durante o ano lectivo de 1979/1980 — um pouco contra as minhas intenções — como texto de apoio às aulas. Com efeito, sucedeu que, ao aceitar o honroso convite da Universidade Católica Portuguesa para reger a cadeira de "Teoria Geral do Direito Civil" como cadeira do l" Ano do recém-criado Curso de Direito no Porto, eu subestimará um tanto o desafio assumido, muito embora já contasse com algumas dificuldades naturais, pelo facto de não possuir nem mentalidade nem formação jurídica portuguesas. Mas, animado pela ambição objectiva (sachlicher Ehrgeiz) de servir o melhor possível a nova Escola, servindo os seus alunos, escrevi os apontamentos, não obstante as suas deficiências, inevitáveis na altura. Como se impunha, nos anos lectivos seguintes as mais sentidas dessas deficiências foram sucessivamente atenuadas, sobretudo as referentes à ordem de exposição da matéria, que veio a ser profundamente alterada durante o ano lectivo de 1983/1984, de acordo com o que a experiência me ensinara. De resto, tem sido minha preocupação constante contrabalançar mediante uma exposição clara, inclusive com o recurso a simplificações e repetições por motivos didácticos, as sempre presentes limitações linguísticas. Foi ao actualizar e melhorar a apresentação do texto a partir do ano lectivo de 1989/1990, altura em que a cadeira passou para o 2º Ano do curso, que surgiu a ideia de uma possível publicação das lições, até aqui destinadas apenas ao uso dos meus alunos. Ao contrário da exposição da matéria, a concepção a respeito do seu ensino não se modificou ao longo dos anos e manteve sempre como objectivo essencial a tarefa de proporcionar aos alunos os necessários conhecimentos da Parte geral do Código Civil dentro de uma perspectiva personalista e anticolectivista: a abordagem da matéria assenta no princípio da autonomia privada do homem não inserido em estruturas de poder e de obediência e assumindo as suas responsabilidades sociais. Como o homem moderno vive numa sociedade complexamente estratificada, onde se acentua cada vez mais a sua dependência em relação a "conhecimentos em segunda mão", insusceptíveis de serem verificados, houve o cuidado de apresentar a cadeira ciente de que a manipulação não consiste tanto na mentira mas antes na omissão dos factos relevantes para encontrar decisões.
O ensino da, matéria procura ir ao encontro das necessidades didácticas, embora se mantenha dentro dos limites impostos pela sistematização da Parte geral do Código Civil. Na medida do possível procurei aproveitar a lição de Manuel de Andrade e os ensinamentos de João de Castro Mendes. Todavia, quanto às tentativas de desenvolver soluções próprias ou de experimentar caminhos novos, arrogo-me o direito e a liberdade de cometer erros, como pressupostos de qualquer inovação. Neste contexto, convém não esquecer o facto de estas lições terem sido elaboradas para os alunos de um Curso de Direito que, em altura inoportuna, ficou privado do seu "caput scholae", sendo certo que disso se ressentem. Daí que as críticas que elas possam vir a suscitar devam substituir os diálogos que não pôde haver... No início das secções do livro vem indicada alguma bibliografia, acessível a todo o aluno, que permite a comparação e o confronto com opiniões diferentes e facilita, ao mesmo tempo, o aprofundamento da matéria. Nas notas de pé de página, cuja finalidade é diferente, já se referem textos não escritos em português, mas que também dão ocasião para um estudo mais intensivo. Oxalá estas indicações e referências sejam aproveitadas!

Para finalizar, permito-me apresentar os meus agradecimentos aos Doutores P.e Placidus Hülster, OCist, e Manuel da Costa Andrade por todos os apoios que deles recebi, e evocar a memória do Doutor João Baptista Machado, Mestre e Amigo, pelo exemplo que para mim foi.

Coimbra/Porto, Outubro de 1992
Heiorich Ewald Hörster

A Parte Geral do Código Civil Português
de Heinrich Ewald Horster 
ISBN: 9789724007106Edição ou reimpressão: 10-2013Editor: Edições AlmedinaIdioma: PortuguêsDimensões: 159 x 228 x 34 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 610Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Civil
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