Wook.pt - A Nova Lei das Finanças Locais

A Nova Lei das Finanças Locais

Manual para financeiros e não financeiros

de Joaquim Alexandre 

40,39€
36,35€
Esgotado ou não disponível.
Sinopse

PREFÁCIO

Os comentários à Lei das Finanças Locais, elaborados pelo Joaquim Alexandre representam uma importante obra de reflexão sobre um diploma legal que estabelece a ponte entre o Pacto de Estabilidade e Crescimento e as Autarquias Locais e cria os alicerces, se bem que tímidos, de uma abordagem plurianual da execução orçamental, se bem que não do Orçamento.
Não obstante críticas apresentadas a algumas opções ou disfunções da lei ao longo da obra, após análise de exemplos e reflexo natural da experiência própria neste campo, é reconhecida a necessidade desta, cuja complexidade poderá acarretar inúmeros problemas de índole prática que ditarão o sucesso ou insucesso dos seus propósitos.
As novidades da nova Lei encontram-se profundamente identificadas, comentadas e enquadradas, tendo o Joaquim Alexandre apresentado, não só algumas incoerências internas, como também formas de resolução com exemplos práticos muito didácticos. Sem querer pecar por defeito, saliento a abordagem feita ao endividamento, à consolidação de contas e à auditoria externa.
No caso do endividamento, assiste-se a vários conceitos ao longo dos artigos, dependendo do objecto, e à dupla sanção pelo desequilíbrio do sector empresarial local. Manter-se-ão os acréscimos e diferimentos no mapa de endividamento a apresentar? Continuarão a considerar-se passivo, proveitos diferidos que só por mero acaso, decorrentes da necessária especialização dos exercícios, não estão nos fundos próprios (por via de apuramento de resultados)? Ou manter-se-ão como aplicações de tesouraria as partes de capital no sector empresarial local ou sector empresarial lato senso?
No caso da consolidação de contas fica obscuro qual o âmbito da consolidação a considerar, atenta outra legislação sobre âmbito, se bem de outra natureza, como é o caso do diploma do sector empresarial local, o código das sociedade comerciais, o POC - Educação, o novo código de contratação pública, entre outros. Neste aspecto, acho que a Lei apenas se debruçou sobre "o que" despoleta a consolidação, mas não sobre "qual" o seu âmbito.
Muito poderia ser discutido acerca da auditoria externa. Que não foi suficientemente longe. Legisla sobre um Relatório às Contas Semestrais mas não sobre "qual" a prestação de contas semestral das autarquias locais, à semelhança do sector empresarial local. Não abordou a necessidade de Parecer aos Instrumentos Previsionais, que poderia servir de alerta para questões ligadas, por exemplo, à orçamentação de receitas de capital. Não previu a necessidade de intervenção do Fiscal Único para certificar que determinados documentos de natureza económico-financeira para aprovação em Assembleia Municipal estariam conforme.
Considero o trabalho do meu estimado colega de indiscutível mérito, devendo ser de leitura obrigatória para dirigentes públicos tanto da Administração Local como da Administração Central e principalmente juristas. É que habitualmente estes últimos são mais conhecedores das normas que regulam do que da matéria regulada. É caso para perguntar, por vezes, para quando o "impact assessment" (avaliação de impacto) da criação de leis, tão defendida pela União Europeia.
Que o sucesso desta obra possa ser a grata recompensa pelo enorme trabalho desenvolvido.

Ana Calado Pinto

A Nova Lei das Finanças Locais
de Joaquim Alexandre 
ISBN: 9789896390280Edição ou reimpressão: Editor: DislivroIdioma: PortuguêsDimensões: 172 x 241 x 47 mm Encadernação: Capa mole Páginas: 862Tipo de Produto: Livro Classificação Temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
Livros em Português > Economia, Finanças e Contabilidade > Finanças
X
Coloque aqui o seu comentário

A Nova Lei das Finanças Locais

a sua avaliação:
X
Obrigado pela sua contribuição!

O seu comentário foi enviado para validação.

Nota:
A WOOK reserva-se ao direito de não validar textos que não se foquem na análise do conteúdo do livro ou produto. Caso pretenda colocar alguma questão sobre o artigo deverá fazê-lo através do Centro de Contacto.
X
imagem
X
wook deve saber

Promoção válida para o dia 19-01-2017

Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições gerais de venda.

X
recomendar

A Nova Lei das Finanças Locais de Joaquim Alexandre 

Para recomendar esta obra a um amigo basta preencher o seu nome e email, bem como o nome e email da pessoa a quem pretende fazer a sugestão. Se quiser pode ainda acrescentar um pequeno comentário, de seguida clique em enviar o pedido. A sua recomendação será imediatamente enviada em seu nome, para o email da pessoa a quem pretende fazer a recomendação.

A sua identificação:

A identificação da pessoa a quem quer recomendar este titulo:

Se pretende enviar esta recomendação para mais de um endereço de e-mail, separe na caixa anterior os endereços com ",". Ex: abc@abc.pt,xyz@xyz.pt

X
A sua recomendação foi enviada com sucesso!
X
Ocorreu um erro a obter a informação! Por favor tente mais tarde.
X
alerta de artigo novamente disponível

De momento, este produto não se encontra disponível no fornecedor. Caso o mesmo volte a ficar disponível, poderemos notifica-lo, bastando para tal que nos indique o seu endereço de email.

X
O seu pedido foi registado com sucesso.

Caso este produto fique disponível, será alertado por email

X
wook deve saber

Este eBook pode ser lido em qualquer dispositivo com browser, sem necessidade de fazer o download de qualquer software ou de possuir qualquer tipo de equipamento específico de leitura.
Após a compra, o eBook é disponibilizado de imediato na sua Biblioteca Wook, onde poderá ler e organizar todos os seus eBooks e à qual poderá aceder a partir do site WOOK ou da nossa aplicação (APP).
A versão web da Biblioteca Wook está otimizada para as versões mais recentes dos browsers Google Chrome, Internet Explorer, Safari, Firefox e Edge.

Para otimizar o acesso à sua Biblioteca Wook e ter acesso à opção de leitura em modo offline (sem ligação à internet) deverá instalar a nossa APP de leitura:

X
wook deve saber

Este eBook está encriptado com DRM (Digital rights management) da Adobe e é aberto na aplicação de leitura Adobe Digital Editions (ADE) ou em outras aplicações compatíveis.
Após a compra, o eBook é de imediato disponibilizado na sua área de cliente para efetuar o download.

Para ler este eBook num computador instale a aplicação Adobe Digital Editions.
Antes de instalar o Adobe Digital Editions, veja aqui o vídeo de ajuda:

Para ler este eBook em tablet e smartphone instale a aplicação Adobe Digital Editions para IOS ou Android.

X
wook deve saber

O PDF é um formato de arquivo digital desenvolvido pela Adobe e que disponibiliza uma imagem estática das páginas do livro e, independentemente do dispositivo de leitura, não redimensiona o texto ao tamanho do ecrã do dispositivo.

X
wook deve saber

O ePUB é um formato que proporciona uma excelente experiência de leitura dado que permite o redimensionamento do texto ao ecrã do dispositivo de leitura, aumentar ou diminuir o tamanho do texto, alterar o tipo de fonte, entre outras funcionalidades

X
subscrever newsletters
subscrever newsletters

Estimado(a) subscritor(a), de seguida irá receber, no endereço de email , uma mensagem com mais informações sobre esta subscrição.
Obrigado.

X
não encontrou wook procura?

Nós procuramos por si!

A sua identificação:

A identificação do livro que procura:

O seu pedido foi enviado com sucesso!
X
envie esta lista aos seus amigos

lista de desejos

A identificação da pessoa a quem quer enviar esta lista:

X
A sua lista de compras foi enviada com sucesso para .
X
selecione o livro adotado:
X
wook deve saber


Oferta de portes, ou devolução do valor em cartão, para Portugal continental em CTT Expresso Clássico ou Rede Pickup. 30% de desconto, ou devolução em cartão, nos envios para as ilhas dos Açores e Madeira, em CTT Expresso Clássico. Tipos de envio disponíveis para encomendas até 10 kg.

Promoção válida para encomendas de livros não escolares registadas até 31/12/2017. Descontos ou vantagens não acumuláveis com outras promoções.

X
wook deve saber


A devolução do valor dos portes de envio, em cartão Wookmais, será efetuada 18 dias após a faturação. Oferta válida para uma encomenda com entrega em Portugal.

X
wook deve saber


EM STOCK – ENVIO IMEDIATO
Se a sua encomenda for constituída apenas por produtos com esta disponibilidade e for paga até às 16 horas de um dia útil, será processada de imediato e enviada para o correio no próprio dia. Encomendas pagas após as 16 horas passarão para o processamento do dia útil seguinte. Esta disponibilidade apenas é garantida para uma unidade de cada produto e até 15 minutos após o registo da encomenda.

ENVIO ATÉ X DIAS
Esta disponibilidade indica que o produto não se encontra em stock e que demorará x dias úteis a chegar do fornecedor. Estes produtos, especialmente as edições mais antigas, estão sujeitos à confirmação de preço e disponibilidade de stock no fornecedor.

PRÉLANÇAMENTO
Os produtos com esta disponibilidade só serão enviados na data indicada. Normalmente são entregues no data de lançamento.

DISPONIBILIDADE IMEDIATA
Tipo de disponibilidade associada aos eBooks, que são disponibilizados de imediato, após o pagamento da encomenda, na sua biblioteca.

Para calcular o tempo de entrega de uma encomenda deverá somar à disponibilidade mais elevada dos artigos que está a encomendar o tempo de entrega associado ao tipo de envio escolhido.

X
a sua lista de desejos encontra-se vazia

Adicione à sua lista de desejos todos os produtos que deseja comprar mais tarde, envie-a aos seus amigos antes do seu aniversário, Natal ou outras datas especiais - quem sabe se eles o surpreendem!

Seja informado sobre promoções destes produtos

X
Ocorreu um erro

Por favor tente novamente mais tarde.

X
atingiu o limite máximo de dispositivos autorizados

Por favor, aceda à area de cliente para gerir os dispositivos ativos.

X
wook deve saber


WOOK É O CHECKOUT EXPRESSO?
Esta modalidade de checkout permite-lhe comprar em dois cliques, seguindo diretamente para a confirmação de encomenda.

COMO FUNCIONA?
A encomenda é pré-preenchida com os dados que habitualmente utiliza - morada faturação, morada de entrega, forma de envio e tipo de pagamento. Para finalizar o processo, necessita apenas de confirmar os dados.

POSSO UTILIZAR OS MEUS VALES?
Vales e outros descontos que se encontrem no prazo de validade, serão igualmente considerados automaticamente na encomenda.

CONSIGO ALTERAR OS DADOS DA ENCOMENDA?
Sim. Antes de confirmar, tem ainda a possibilidade de alterar todos os dados e opções de compra.

EXCEÇÕES
O botão do Checkout Expresso só será visível se:
  • Selecionar previamente, na Área Cliente, as moradas habituais de envio e de faturação;
  • Associar uma conta wallet, quando a morada de envio selecionada é no estrangeiro;
  • Não incluir artigos escolares na encomenda.