A Nova Acção de Impugnação do Despedimento e a Revisão do Código de Processo do Trabalho

de Albino Mendes Baptista

editor: Coimbra Editora, janeiro de 2010
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Nota prévia
1.Este livro tem muitas interrogações, perplexidades e revela mesmo algum desalento relativamente ao modo como se fez a revisão do Código de Processo do Trabalho.
Não foram observadas regras básicas de legística, inovou-se em matéria de dogmática processual sem se assumir a ruptura e sem se definir os termos das novas construções adjectivas.
Depois, estou convencido que o novo quadro normativo vai tornar o processo do trabalho mais complexo e pesado, com sacrifício da celeridade própria e tão necessária a este ramo do direito.
Se estas preocupações forem exageradas ou não se verificarem tanto melhor, porque apenas me move a preocupação de contribuir para que a justiça laboral seja cada vez mais efectiva e equitativa. Nada mais.
2.De forma a permitir a leitura completa e suficiente, e a facilitar a análise do presente estudo, publica-se em anexo partes do Código do Trabalho e do Código de Processo do Trabalho.
3.O leitor encontrará aqui limitações, decorrentes também da novidade das matérias estudadas, da circunstância de muitas das reflexões necessitarem de mais tempo e da ausência do importante teste que é sempre a aplicação prática das novas soluções.
Espero, todavia, que, com estas condicionantes, tenha produzido um trabalho útil para todos os interessados.
4.Cumpre-se uma espécie de dever para com a comunidade jurídica, e, em particular, para com os operadores judiciários.
Que venham outros, que apontem objecções, mostrem insuficiências ou erros de abordagem, que certamente o presente texto comporta.
Estarei atento a essas críticas, que seguramente enriquecerão futuras edições deste livro.

A Nova Acção de Impugnação do Despedimento e a Revisão do Código de Processo do Trabalho

de Albino Mendes Baptista

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723217957
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: janeiro de 2010
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 14 mm
Páginas: 232
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito do Trabalho
EAN: 9789723217957