A Ética Empresarial e os Fundos Socialmente Responsáveis

Prefácio:

Estamos a atravessar uma fase sem precedentes da economia, caracterizada por livres fluxos de capital e de mercadorias, e de rápida mutação tecnológica. Esta afirmação é hoje correntemente feita em muitas obras, seja de defensores, seja de detractores da mundialização (termo que os franceses preferem à globalização, de sabor anglo-saxónico).

Mas esta fase actual pode ser vista como correspondendo a duas tendências, primeiro, a da liberalização das actividades económicas no plano internacional, segundo, a rápida mutação tecnológica.

Verdadeiramente, só a segunda é inédita, visto que a primeira corresponde ao retomar da evolução verificada sobretudo desde o início das descobertas dos portugueses. O século XIX viu acelerar-se a internacionalização das economias, com a expansão do comércio livre e com a transferência de tecnologia. Esta operou-se sobretudo pelo investimento directo estrangeiro, e, se tomarmos como indicador do nível de globalização a relação entre o investimento directo estrangeiro mundial e o produto bruto mundial, o seu máximo foi atingido em 1913, nas vésperas do primeiro grande conflito mundial, não tendo ainda voltado a ser alcançado. Seguiu-se um resto de século XX caracterizado pelas nacionalizações, pelos dirigismos e pelas planificações - entrecortadas por guerras sanguinárias. No plano da política económica, o intervencionismo keynesiano ensombrou o mercado livre durante mais de um quarto de século. Esta pausa na tendência secular para a globalização terminou no final dos anos 80 com a queda do Muro de Berlim - que Churchill bem caracterizou quando o denominou "cortina de ferro".

Mas a crescente globalização da actualidade tem sido acompanhada por mutações importantes, seja na natureza dos agentes, seja no meio ambiente.

Quanto aos agentes, assiste-se a uma cada vez menos influente intervenção dos poderes públicos na área económica, desde que, no início dos anos 80, a primeira-ministra Thatcher e o presidente Reagan puseram em marcha uma onda de privatizações e de desregulamentações que alastrou a todo o mundo, mesmo à área ex-comunista (com as conhecidas excepções de Cuba, da Coreia do Norte e de parte do mundo muçulmano). Os dirigentes políticos têm hoje uma percepção da necessidade de conferir competitividade aos respectivos países, pelo que a manutenção na posse e administração do Estado de parte do aparelho produtivo contribui para um menor desempenho económico.

A nível institucional, a criação de espaços de integração tem manifestamente expandido a liberdade económica, nas suas vertentes de livre circulação de mercadorias, de serviços e de capitais. São os casos das organizações regionais - União Europeia, com a criação da sua moeda única, NAFTA (North America Free Trade Association) ou Mercosur/Mercosul. E sobretudo devem salientar-se as instituições internacionais defensoras do comércio livre, como a Organização Mundial do Comércio, complementada pela determinante acção do tão denegrido Fundo Monetário Internacional - instituições através das quais se têm traçado vias que abrem o caminho para uma crescente globalização.

Outros agentes da mudança que, por sua vez, sofreram grande mutação foram as próprias empresas, que passaram a organizar-se cada vez mais na base da existência de um mundo globalizado, quer a nível nacional, quer internacional. A importância das transnacionais ou multinacionais é crescente, sendo a afectação de recursos a nível mundial orientada por uma lógica económico-financeira em grande parte fora do controlo dos governos.

Mas o seu enquadramento também tem sofrido grandes mutações, seja no aspecto físico, seja no plano humano.

Quanto ao primeiro, o incremento de utilização de materiais que são introduzidos no meio ambiente em consequência da produção necessária à satisfação das necessidades humanas tem originado efeitos perversos, que os economistas designam por externalidades negativas. Entre elas avulta o problema da poluição, e a própria redução de certos recursos em algumas regiões do globo, como é o caso da água. O ambiente acusa também uma temperatura média crescente que gera receios em certas zonas do globo - como é o caso das zonas costeiras e insulares, por causa da possível redução das calotes glaciares e aumento do nível das águas.

É óbvio que estas questões são passíveis de larga discussão, porque a redução da oferta de certos meios tem sido objecto de diversos estudos - como foi o caso da tese do Crescimento Zero do relatório The Limits of Growth, estudo encomendado nos anos 70 pelo Clube de Roma a uma equipa dirigida pelos professores Donella e Dennis Meadows - que não têm sido contraprovados pela realidade. É esse também o caso do efeito de estufa e do aumento do buraco de ozono no Pólo Sul, que muitos atribuem à acção humana, mas que em 2002 se reduziu de repente substancialmente segundo as observações da NASA e sem causa conhecida.

Por outro lado, se alguns perdem com o "aquecimento global", outros ganham... E essas discussões e críticas não resistem, mais geralmente, ao argumento de que o Homem tem sempre encontrado novas soluções tecnológicas para problemas de escassez considerados em certo momento insolúveis.

No plano humano, os gestores têm-se defrontado com um incremento da antipatia pelas formas de organização baseadas no mercado livre e, consequentemente, tem crescido a animosidade contra a empresa capitalista (particularmente, a multinacional), responsabilizada pela emergência de situações em que o meio ambiente é submetido a agressões, incluindo a ameaça da redução da biodiversidade. E, de um modo geral, a empresa capitalista é acusada de promover um consumo excessivo nos países mais desenvolvidos através de um marketing desenfreado, enquanto grande parte da humanidade aspira a superar a fome endémica.

Nos anos 30, com a emergência da Grande Depressão, a empresa teve de adoptar uma atitude nova em relação aos seus trabalhadores e aos poderes públicos, que pretenderam resolver a crise por meio de uma maior intervenção na economia. Daí resultaram inúmeros estudos na área das Human Relations e das Public Relations. Com a formação dos movimentos antiglobalização, as empresas viram-se mais recentemente na necessidade de adaptar as suas decisões por forma a apresentarem uma concorrência compatível com o novo desiderato do "desenvolvimento sustentável" - objectivo estabelecido desde a Conferência da Terra no Rio (Earth Summit) de Janeiro em 1992.

O coração das economias de mercado actuais é o sistema financeiro, no qual as empresas angariam a maior parte dos recursos para a prossecução das suas actividades, e as próprias instituições financeiras têm adoptado critérios de gestão tendo em conta o impacto ambiental.

A ISO (International Organization for Standardization), em 1 de Setembro de 1996, adoptou a ISO 14001, que é um dos Environmental Management Systems (EMS) que se destinam a especificar e a conduzir as actividades das empresas por forma a promoverem uma efectiva protecção do ambiente, incluindo os seguintes aspectos: (i) política ambiental; (ii) planeamento das actividades; (iii) implementação das operações; (iv) controlo e correcção dos procedimentos; (v) apreciação global da gestão.

Também a União Europeia estabeleceu o Regulamento nº 1836/93, de 29 de Junho, que dá às empresas industriais a oportunidade de voluntariamente se registarem no EMAS, European Union Eco-management and Audit Scheme, devendo para o efeito apresentar por escrito a análise do local de implantação das suas instalações, a indicação da sua política e programa ambiental, utilizando esses elementos para avaliar os avanços no sentido da prossecução dos seus objectivos, e realizando a respectiva auditoria.

Para as entidades financiadoras, a adopção de EMS ou EMAS pelas empresas clientes pode ser útil pelo menos em dois aspectos. Em primeiro lugar, uma implementação eficiente destes sistemas permite acreditar que elas estão cumprindo os regulamentos aplicáveis ao seu sector de actividade, reduzindo os riscos a que estão sujeitos os respectivos débitos. Em segundo lugar, a implementação de um SEM ou EMAS permite a instituição financeira analisar os riscos ambientais associados à actividade do cliente, ainda antes da concessão do crédito.

Por outro lado, as próprias entidades financiadoras têm implementado EMS para uso interno, como foi o caso dos pioneiros neste domínio, UBS (Union des Banques Suisses)(1), Bank of America(2), e Grupo Crédit Suisse e Deutsche Bank, abrangendo o comportamento dos seus colaboradores no que respeita ao uso da energia, água, decisões de compra de automóveis, etc..(3) Em Abril de 1997, a UBS foi a primeira instituição financeira a adoptar nos seus estabelecimentos espalhados por todo o mundo a norma ISO 14001, reconhecendo os dirigentes destas instituições que este facto permitia dar a conhecer aos stakeholders o "bom comportamento" da instituição, e incrementando a sua credibilidade.

As preocupações de grande parte dos aforradores que poderão interessar-se por acções de empresas com um comportamento correcto - em relação não só ao ambiente como também em relação a outros aspectos relevantes do ponto de vista ético - levou à criação dos social funds ou socially responsible funds.

Os primeiros socially responsible funds parece terem sido criados nos Estados Unidos, identificando-se o Pax World Fund (PAXWX) como o fundo mútuo moderno pioneiro, criado em 8 de Agosto de 1971.

Anteriormente, já várias empresas tinham tomado medidas para satisfazer certas necessidade sociais, como foram os casos de Henry Ford, que montou uma fábrica onde só eram admitidos deficientes, com postos de trabalho especialmente concebidos para os mesmos, e dos accionistas da Eastman Kodak, que puseram em causa a forma discriminatória como os negros eram tratados nas suas fábricas, tendo igualmente os accionistas da Dow Chemicals, em 1969, criticado a invenção e comercialização do Napalm e do Agent Orange por aquela firma.

Numa obra publicada sobre a responsabilidade social das empresas, do ponto de vista que nos interessa, dada à estampa em 1992, o professor da Huddersfield Business School, Chris Cowton(4) calculou, pela aplicação da análise multivariável, que a quarta parte dos investidores americanos eram determinados por razões religiosas, e outra quarta parte por razões políticas, com certas sobreposições, não sendo os restantes 50% determinados por motivação identificável. Como é óbvio, estas proporções serão diferentes noutros países, e o conhecimento destas motivações é uma área de investigação relevante, mas ainda por explorar fora do mundo anglo-saxónico.

Os estudos que estabelecem a ligação entre a corporate governance e os socially responsible investments (SRI) consideram a corporate governance como um dos pilares dos SRI, mas, nos Estados Unidos, os títulos ligados às utilidades públicas são considerados como o outro pilar. Este ponto de vista é contestado por vários autores, atendendo a que, nesses títulos, à partida, é aceitavel um grau de rendibilidade mais baixo do que nos demais.

A área de estudo que temos estado a referenciar é objecto do trabalho aqui prefaciado, sendo - ao que saibamos - a primeira obra publicada em Português sobre este tema. O livro ora apresentado é o resultado de uma investigação realizada no âmbito do Mestrado em Finanças da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, e respeita a uma área ainda sem tradição em Portugal.

Assim, é um importante contributo para que as empresas portuguesas tomem consciência de que as respostas que possam dar aos desafios do equilíbrio do meio ambiente e da envolvente social têm uma influência decisiva no seu futuro - que tende a ser visto numa perspectiva diferente da tradicional, em que se aceitava com facilidade que as empresas podem ter ciclos de vida curtos, pois tal corresponderia ao verdadeiro livre funcionamento do mercado(5). A sobrevivência da empresa deve acompanhar a evolução da sociedade, em que a esperança de vida das pessoas à nascença é muito mais elevada do que nos séculos passados - e, para bem dos shareholders e stakeholders, a sobrevivência da empresa deve ser maximizada - ideia que corresponde a um novo desafio da corporate governance.

Ao preocuparem-se com estas envolventes, encontrando novas soluções para a gestão, os dirigentes das empresas terão maior receptividade para os seus pedidos de financiamento, já que as instituições financeiras também se preocupam cada vez mais com essas envolventes. Poderão continuar a ser discutidas questões como a de se saber se o buraco do ozono tem causas naturais ou humanas, mas essas discussões serão do plano meramente académico para as empresas se as instituições que enquadram a sua actividade se moverem por essas considerações.

Prefácio:

Estamos a atravessar uma fase sem precedentes da economia, caracterizada por livres fluxos de capital e de mercadorias, e de rápida mutação tecnológica. Esta afirmação é hoje correntemente feita em muitas obras, seja de defensores, seja de detractores da mundialização (termo que os franceses preferem à globalização, de sabor anglo-saxónico).

Mas esta fase actual pode ser vista como correspondendo a duas tendências, primeiro, a da liberalização das actividades económicas no plano internacional, segundo, a rápida mutação tecnológica.

Verdadeiramente, só a segunda é inédita, visto que a primeira corresponde ao retomar da evolução verificada sobretudo desde o início das descobertas dos portugueses. O século XIX viu acelerar-se a internacionalização das economias, com a expansão do comércio livre e com a transferência de tecnologia. Esta operou-se sobretudo pelo investimento directo estrangeiro, e, se tomarmos como indicador do nível de globalização a relação entre o investimento directo estrangeiro mundial e o produto bruto mundial, o seu máximo foi atingido em 1913, nas vésperas do primeiro grande conflito mundial, não tendo ainda voltado a ser alcançado. Seguiu-se um resto de século XX caracterizado pelas nacionalizações, pelos dirigismos e pelas planificações - entrecortadas por guerras sanguinárias. No plano da política económica, o intervencionismo keynesiano ensombrou o mercado livre durante mais de um quarto de século. Esta pausa na tendência secular para a globalização terminou no final dos anos 80 com a queda do Muro de Berlim - que Churchill bem caracterizou quando o denominou "cortina de ferro".

Mas a crescente globalização da actualidade tem sido acompanhada por mutações importantes, seja na natureza dos agentes, seja no meio ambiente.

Quanto aos agentes, assiste-se a uma cada vez menos influente intervenção dos poderes públicos na área económica, desde que, no início dos anos 80, a primeira-ministra Thatcher e o presidente Reagan puseram em marcha uma onda de privatizações e de desregulamentações que alastrou a todo o mundo, mesmo à área ex-comunista (com as conhecidas excepções de Cuba, da Coreia do Norte e de parte do mundo muçulmano). Os dirigentes políticos têm hoje uma percepção da necessidade de conferir competitividade aos respectivos países, pelo que a manutenção na posse e administração do Estado de parte do aparelho produtivo contribui para um menor desempenho económico.

A nível institucional, a criação de espaços de integração tem manifestamente expandido a liberdade económica, nas suas vertentes de livre circulação de mercadorias, de serviços e de capitais. São os casos das organizações regionais - União Europeia, com a criação da sua moeda única, NAFTA (North America Free Trade Association) ou Mercosur/Mercosul. E sobretudo devem salientar-se as instituições internacionais defensoras do comércio livre, como a Organização Mundial do Comércio, complementada pela determinante acção do tão denegrido Fundo Monetário Internacional - instituições através das quais se têm traçado vias que abrem o caminho para uma crescente globalização.

Outros agentes da mudança que, por sua vez, sofreram grande mutação foram as próprias empresas, que passaram a organizar-se cada vez mais na base da existência de um mundo globalizado, quer a nível nacional, quer internacional. A importância das transnacionais ou multinacionais é crescente, sendo a afectação de recursos a nível mundial orientada por uma lógica económico-financeira em grande parte fora do controlo dos governos.

Mas o seu enquadramento também tem sofrido grandes mutações, seja no aspecto físico, seja no plano humano.

Quanto ao primeiro, o incremento de utilização de materiais que são introduzidos no meio ambiente em consequência da produção necessária à satisfação das necessidades humanas tem originado efeitos perversos, que os economistas designam por externalidades negativas. Entre elas avulta o problema da poluição, e a própria redução de certos recursos em algumas regiões do globo, como é o caso da água. O ambiente acusa também uma temperatura média crescente que gera receios em certas zonas do globo - como é o caso das zonas costeiras e insulares, por causa da possível redução das calotes glaciares e aumento do nível das águas.

É óbvio que estas questões são passíveis de larga discussão, porque a redução da oferta de certos meios tem sido objecto de diversos estudos - como foi o caso da tese do Crescimento Zero do relatório The Limits of Growth, estudo encomendado nos anos 70 pelo Clube de Roma a uma equipa dirigida pelos professores Donella e Dennis Meadows - que não têm sido contraprovados pela realidade. É esse também o caso do efeito de estufa e do aumento do buraco de ozono no Pólo Sul, que muitos atribuem à acção humana, mas que em 2002 se reduziu de repente substancialmente segundo as observações da NASA e sem causa conhecida.

Por outro lado, se alguns perdem com o "aquecimento global", outros ganham... E essas discussões e críticas não resistem, mais geralmente, ao argumento de que o Homem tem sempre encontrado novas soluções tecnológicas para problemas de escassez considerados em certo momento insolúveis.

No plano humano, os gestores têm-se defrontado com um incremento da antipatia pelas formas de organização baseadas no mercado livre e, consequentemente, tem crescido a animosidade contra a empresa capitalista (particularmente, a multinacional), responsabilizada pela emergência de situações em que o meio ambiente é submetido a agressões, incluindo a ameaça da redução da biodiversidade. E, de um modo geral, a empresa capitalista é acusada de promover um consumo excessivo nos países mais desenvolvidos através de um marketing desenfreado, enquanto grande parte da humanidade aspira a superar a fome endémica.

Nos anos 30, com a emergência da Grande Depressão, a empresa teve de adoptar uma atitude nova em relação aos seus trabalhadores e aos poderes públicos, que pretenderam resolver a crise por meio de uma maior intervenção na economia. Daí resultaram inúmeros estudos na área das Human Relations e das Public Relations. Com a formação dos movimentos antiglobalização, as empresas viram-se mais recentemente na necessidade de adaptar as suas decisões por forma a apresentarem uma concorrência compatível com o novo desiderato do "desenvolvimento sustentável" - objectivo estabelecido desde a Conferência da Terra no Rio (Earth Summit) de Janeiro em 1992.

O coração das economias de mercado actuais é o sistema financeiro, no qual as empresas angariam a maior parte dos recursos para a prossecução das suas actividades, e as próprias instituições financeiras têm adoptado critérios de gestão tendo em conta o impacto ambiental.

A ISO (International Organization for Standardization), em 1 de Setembro de 1996, adoptou a ISO 14001, que é um dos Environmental Management Systems (EMS) que se destinam a especificar e a conduzir as actividades das empresas por forma a promoverem uma efectiva protecção do ambiente, incluindo os seguintes aspectos: (i) política ambiental; (ii) planeamento das actividades; (iii) implementação das operações; (iv) controlo e correcção dos procedimentos; (v) apreciação global da gestão.

Também a União Europeia estabeleceu o Regulamento nº 1836/93, de 29 de Junho, que dá às empresas industriais a oportunidade de voluntariamente se registarem no EMAS, European Union Eco-management and Audit Scheme, devendo para o efeito apresentar por escrito a análise do local de implantação das suas instalações, a indicação da sua política e programa ambiental, utilizando esses elementos para avaliar os avanços no sentido da prossecução dos seus objectivos, e realizando a respectiva auditoria.

Para as entidades financiadoras, a adopção de EMS ou EMAS pelas empresas clientes pode ser útil pelo menos em dois aspectos. Em primeiro lugar, uma implementação eficiente destes sistemas permite acreditar que elas estão cumprindo os regulamentos aplicáveis ao seu sector de actividade, reduzindo os riscos a que estão sujeitos os respectivos débitos. Em segundo lugar, a implementação de um SEM ou EMAS permite a instituição financeira analisar os riscos ambientais associados à actividade do cliente, ainda antes da concessão do crédito.

Por outro lado, as próprias entidades financiadoras têm implementado EMS para uso interno, como foi o caso dos pioneiros neste domínio, UBS (Union des Banques Suisses)(1), Bank of America(2), e Grupo Crédit Suisse e Deutsche Bank, abrangendo o comportamento dos seus colaboradores no que respeita ao uso da energia, água, decisões de compra de automóveis, etc..(3) Em Abril de 1997, a UBS foi a primeira instituição financeira a adoptar nos seus estabelecimentos espalhados por todo o mundo a norma ISO 14001, reconhecendo os dirigentes destas instituições que este facto permitia dar a conhecer aos stakeholders o "bom comportamento" da instituição, e incrementando a sua credibilidade.

As preocupações de grande parte dos aforradores que poderão interessar-se por acções de empresas com um comportamento correcto - em relação não só ao ambiente como também em relação a outros aspectos relevantes do ponto de vista ético - levou à criação dos social funds ou socially responsible funds.

Os primeiros socially responsible funds parece terem sido criados nos Estados Unidos, identificando-se o Pax World Fund (PAXWX) como o fundo mútuo moderno pioneiro, criado em 8 de Agosto de 1971.

Anteriormente, já várias empresas tinham tomado medidas para satisfazer certas necessidade sociais, como foram os casos de Henry Ford, que montou uma fábrica onde só eram admitidos deficientes, com postos de trabalho especialmente concebidos para os mesmos, e dos accionistas da Eastman Kodak, que puseram em causa a forma discriminatória como os negros eram tratados nas suas fábricas, tendo igualmente os accionistas da Dow Chemicals, em 1969, criticado a invenção e comercialização do Napalm e do Agent Orange por aquela firma.

Numa obra publicada sobre a responsabilidade social das empresas, do ponto de vista que nos interessa, dada à estampa em 1992, o professor da Huddersfield Business School, Chris Cowton(4) calculou, pela aplicação da análise multivariável, que a quarta parte dos investidores americanos eram determinados por razões religiosas, e outra quarta parte por razões políticas, com certas sobreposições, não sendo os restantes 50% determinados por motivação identificável. Como é óbvio, estas proporções serão diferentes noutros países, e o conhecimento destas motivações é uma área de investigação relevante, mas ainda por explorar fora do mundo anglo-saxónico.

Os estudos que estabelecem a ligação entre a corporate governance e os socially responsible investments (SRI) consideram a corporate governance como um dos pilares dos SRI, mas, nos Estados Unidos, os títulos ligados às utilidades públicas são considerados como o outro pilar. Este ponto de vista é contestado por vários autores, atendendo a que, nesses títulos, à partida, é aceitavel um grau de rendibilidade mais baixo do que nos demais.

A área de estudo que temos estado a referenciar é objecto do trabalho aqui prefaciado, sendo - ao que saibamos - a primeira obra publicada em Português sobre este tema. O livro ora apresentado é o resultado de uma investigação realizada no âmbito do Mestrado em Finanças da Universidade Portucalense Infante D. Henrique, e respeita a uma área ainda sem tradição em Portugal.

Assim, é um importante contributo para que as empresas portuguesas tomem consciência de que as respostas que possam dar aos desafios do equilíbrio do meio ambiente e da envolvente social têm uma influência decisiva no seu futuro - que tende a ser visto numa perspectiva diferente da tradicional, em que se aceitava com facilidade que as empresas podem ter ciclos de vida curtos, pois tal corresponderia ao verdadeiro livre funcionamento do mercado(5). A sobrevivência da empresa deve acompanhar a evolução da sociedade, em que a esperança de vida das pessoas à nascença é muito mais elevada do que nos séculos passados - e, para bem dos shareholders e stakeholders, a sobrevivência da empresa deve ser maximizada - ideia que corresponde a um novo desafio da corporate governance.

Ao preocuparem-se com estas envolventes, encontrando novas soluções para a gestão, os dirigentes das empresas terão maior receptividade para os seus pedidos de financiamento, já que as instituições financeiras também se preocupam cada vez mais com essas envolventes. Poderão continuar a ser discutidas questões como a de se saber se o buraco do ozono tem causas naturais ou humanas, mas essas discussões serão do plano meramente académico para as empresas se as instituições que enquadram a sua actividade se moverem por essas considerações.