A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal Portuguesa

PARTE I - Introdução
Apresentação e delimitação do objecto de estudo - Capacidade contributiva e tributação do rendimento real - Determinação da matéria colectável no IRC: relações entre o balanço comercial e o balanço fiscal
PARTE II - Custos fiscais
I-Custos fiscais na lei portuguesa e na doutrina
Noção legal de custo - Custos fiscais na doutrina - Resumo
II-Custos fiscais na jurisprudência portuguesa
Natureza instrumental e distinção face a outras realidades - Requisitos gerais: efectividade, contabilização e imputação temporal - Requisitos específicos: comprovação, indispensabilidade e ligação aos ganhos sujeitos a imposto - encargos não dedutíveis para efeitos fiscais - normas anti-abuso como limite à dedutibilidade de custos - Motivação e exigência de lei: algumas reflexões sobre a dedutibilidade de custos.