A Dedutibilidade dos Custos na Jurisprudência Fiscal Portuguesa
SINOPSE
PARTE I - Introdução
Apresentação e delimitação do objecto de estudo - Capacidade contributiva e tributação do rendimento real - Determinação da matéria colectável no IRC: relações entre o balanço comercial e o balanço fiscal
PARTE II - Custos fiscais
I-Custos fiscais na lei portuguesa e na doutrina
Noção legal de custo - Custos fiscais na doutrina - Resumo
II-Custos fiscais na jurisprudência portuguesa
Natureza instrumental e distinção face a outras realidades - Requisitos gerais: efectividade, contabilização e imputação temporal - Requisitos específicos: comprovação, indispensabilidade e ligação aos ganhos sujeitos a imposto - encargos não dedutíveis para efeitos fiscais - normas anti-abuso como limite à dedutibilidade de custos - Motivação e exigência de lei: algumas reflexões sobre a dedutibilidade de custos.
DETALHES
Propriedade | Descrição |
---|---|
ISBN: | 9789723212181 |
Editor: | Coimbra Editora |
Data de Lançamento: | abril de 2004 |
Idioma: | Português |
Dimensões: | 161 x 230 x 23 mm |
Encadernação: | Capa mole |
Páginas: | 396 |
Tipo de produto: | Livro |
Classificação temática: | Livros em Português > Direito > Direito Fiscal |
EAN: | 9720032012185 |
Idade Mínima Recomendada: | Não aplicável |
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