A Declaração Universal dos Direitos da Criança e seus Sucedâneos Internacionais

(Tentativa de sistematização)

de Gustavo Ferraz de Campos Monaco

editor: Coimbra Editora, janeiro de 2005
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PARTE I O DIREITO E O SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL
1. EXISTÊNCIA, VALIDADE E EFICÁCIA DO DIREITO INTERNACIONAL
1.1. A juridicidade da norma internacional enquanto verificação dos elementos de existência do sistema jurídico internacional
1.2. O fundamento do direito internacional enquanto verificação dos requisitos de validade do sistema jurídico internacional
1.3. As fontes do direito internacional e os meios para a codificação
1.4. A efectividade jurídica dos instrumentos internacionais enquanto verificação dos factores de eficácia do sistema jurídico internacional. Análise com destaque especial para a ordem jurídica constitucional portuguesa e brasileira...
2. O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
2.1. Génese
2.2. Âmbito
2.3. A especialização dos direitos da criança

PARTE II OS DIREITOS DA CRIANÇA NOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS
3. DOS DIREITOS DE ALCANCE HOMOGÉNEO REAFIRMADOS EM RELAÇÃO ÀS CRIANÇAS
3.1. Direito à igualdade
3.2. Direito ao desenvolvimento, a liberdade e a dignidade
3.3. Direito a integridade física, mental e moral
4. DOS DIREITOS DE ALCANCE HOMOGÉNEO NORMALMENTE EXERCITÁVEIS NA INFÂNCIA
4.1. Direito ao nome e à nacionalidade
4.2. Direito à saúde e à alimentação amplamente considerados
4.3. Direito a educação
5. DOS DIREITOS DE ALCANCE HETEROGÉNEO: OS DIREITOS ESPECÍFICOS DAS CRIANÇAS
5.1. O estatuto da criança deficiente
5.2. Direito à convivência familiar
5.3. Direito de primazia para protecção e socorro
5.4. Direito a não trabalhar: o papel da Organização Internacional do Trabalho
5.5. Finalidade dos direitos

A Declaração Universal dos Direitos da Criança e seus Sucedâneos Internacionais

(Tentativa de sistematização)

de Gustavo Ferraz de Campos Monaco

Propriedade Descrição
ISBN: 9789723212631
Editor: Coimbra Editora
Data de Lançamento: janeiro de 2005
Idioma: Português
Dimensões: 158 x 231 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 288
Tipo de produto: Livro
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Internacional Livros em Português > Direito > Geral
EAN: 9720032012635
Idade Mínima Recomendada: Não aplicável