A Colaboração dos Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias

Dispensa, atenuação e redução de coimas

de Joana Polónia-Gomes

Livro eBook
editor: Edições Almedina, outubro de 2018
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Nesta obra, procede-se a uma análise do conjunto de instrumentos legais que permitem ao infrator obter, no âmbito do procedimento e do processo de contraordenações tributárias, uma dispensa, atenuação ou redução da coima aplicável.

Sendo certo que a obtenção de tais vantagens implicará, na grande maioria dos casos, a verificação de atuações colaborativas por parte dos infratores, importa aferir a que níveis e em que momentos podem estas manifestar-se.

O estudo destes instrumentos permitirá antever e constatar consideráveis problemas de aplicação das correspondentes normas ao caso em concreto, problemas esses que, pese embora frequentemente contornados pela jurisprudência, carecem de estudo e discussão científica.

A Colaboração dos Obrigados Fiscais no Direito das Contraordenações Tributárias

Dispensa, atenuação e redução de coimas

de Joana Polónia-Gomes

Propriedade Descrição
ISBN: 9789724076607
Editor: Edições Almedina
Data de Lançamento: outubro de 2018
Idioma: Português
Dimensões: 159 x 229 x 16 mm
Encadernação: Capa mole
Páginas: 308
Tipo de produto: Livro
Coleção: Monografias
Classificação temática: Livros em Português > Direito > Direito Fiscal
EAN: 9789724076607
Joana Polónia-Gomes

Auditora de Justiça - 6.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (2019 - presente); Docente de Direito Fiscal - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (2019); Analista Fiscal no Departamento de Impostos Indiretos - Deloitte (2018-2019); Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Assessoria jurídica e apoio à investigação na Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL).

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