10/30 Anos: Razões Para Continuar - Relatório de Primavera 2009

O OPSS é uma parceria entre a Escola Nacional de Saúde Pública, o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra e a Universidade de Évora.

1 . Durante uma década, o OPSS seguiu, analisou e relatou anualmente o desenvolvimento do sistema de saúde português e a evolução da qualidade da governação da saúde. Na apreciação da qualidade da governação de saúde realizada pelo OPSS, este não toma posição sobre as agendas políticas de cada ciclo de governação.

2 . Esta análise centra-se, antes, na observação dos princípios de boa governação em saúde e na concretização das agendas políticas, politicamente referendadas.

Estes princípios podem ser resumidos da seguinte forma:


Explicitação dos resultados esperados pelas políticas adoptadas e fundamentação na evidência disponível destas expectativas.
Transparência informativa na execução, monitorização e avaliação das políticas desenvolvidas.
Democratização dos processos de governação e de gestão da saúde, principalmente na explicitação dos critérios de mobilização e distribuição dos recursos, da descentralização das decisões para mais próximo dos problemas e das pessoas, com o concomitante grau de responsabilização.
Utilização adequada aos fins em vista dos instrumentos normativos, organizacionais, de gestão, inovação e motivação no sistema de saúde.
Inclusão dos vários actores sociais envolvidos na realização e impacto dessas políticas na sua aplicação.

3 . A análise da governação da saúde por parte do OPSS tem sido realizada pela aplicação destes princípios da seguinte forma:
Pré-definição dos temas de governação de saúde que importa apreciar em face da situação da saúde do País e das agendas políticas prevalentes.
Recolha sistemática de toda a informação e conhecimento disponível, dentro e fora do trabalho realizado pelos colaboradores do OPSS, relevante para os temas seleccionados.
Exercício interpretativo por consenso entre os colaboradores do OPSS, seleccionados pelas suas competências académicas em políticas de saúde, pela sua multidisciplinaridade e disponibilidade para declarar conflitos de interesses em relação aos temas que são chamados a analisar.

4. Há que observar que, no decurso dos últimos dez anos, todos os governos convidados para assistir a participar na apresentação do "Relatório de Primavera" do OPSS têm aceitado fazê-lo através do ministro da Saúde, ou excepcionalmente através dos secretários de Estado. Está ainda por fazer a análise detalhada dessa participação. Parece, todavia, ser desde já possível observar que a aceitação deste processo de análise e comunicação por parte dos agentes políticos e sociais tem melhorado progressivamente no decurso dos últimos anos.

5. No entanto, os exercícios da análise e comunicação sobre a governação da saúde em Portugal que o OPSS tem vindo a realizar anualmente mantêm ainda importantes limitações. Estas decorrem, essencialmente, da não realização das expectativas do OPSS quanto aos desenvolvimentos metodológicos e comunicacionais, considerados necessários para uma evolução satisfatória deste projecto. Isto relaciona-se, fundamentalmente, com o conservadorismo do "sistema de ciência" português que continua a não financiar investigação em políticas e serviços de saúde. Esta situação, a continuar a verificar-se, irá, seguramente, pôr em risco a existência do OPSS a muito curto prazo.