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Curso De Direito Tributário Brasileiro Vol. Iv

by Leonardo Pietro Antonelli e Marcus Livio Gomes

17,99€ + 10% CARD

 O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e federativa, da forma mais abrangente possível. Com efeito, a densidade cultural da obra aliada à sua dogmática pouco tradicional permite-nos, uma vez mais, entrever vida longa e renovada a essa festejada iniciativa tributária que nos lega a editora, através da genialidade de seus coordenadores Marcus Livio Gomes e Leonardo Pietro Antonelli, com um denso e incomparável Curso de Direito Tributário Brasileiro.
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Curso De Direito Tributário Brasileiro Vol. Iii

by Leonardo Pietro Antonelli e Marcus Livio Gomes

15,99€ + 10% CARD

 O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e federativa, da forma mais abrangente possível. Com efeito, a densidade cultural da obra aliada à sua dogmática pouco tradicional permite-nos, uma vez mais, entrever vida longa e renovada a essa festejada iniciativa tributária que nos lega a editora, através da genialidade de seus coordenadores Marcus Livio Gomes e Leonardo Pietro Antonelli, com um denso e incomparável Curso de Direito Tributário Brasileiro.
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Curso De Direito Tributário

by Leonardo Pietro Antonelli e Marcus Livio Gomes

15,99€ + 10% CARD

 O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e federativa, da forma mais abrangente possível. Com efeito, a densidade cultural da obra aliada à sua dogmática pouco tradicional permite-nos, uma vez mais, entrever vida longa e renovada a essa festejada iniciativa tributária que nos lega a editora, através da genialidade de seus coordenadores Marcus Livio Gomes e Leonardo Pietro Antonelli, com um denso e incomparável Curso de Direito Tributário Brasileiro. (Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal).
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Curso De Direito Tributário

by Leonardo Pietro Antonelli, Marcus Livio Gomes e Marcus Liviogomes

14,99€ + 10% CARD

 O projeto brinda a comunidade jurídica com densas monografias de expoentes do Direito Tributário pátrio, dentre os quais juízes, procuradores da república, professores universitários e advogados. São analisados, sob a perspectiva da interpretação constitucional e legal, o Sistema Constitucional Tributário e o Código Tributário Nacional, assim como a legislação tributária de âmbito nacional e federativa, da forma mais abrangente possível. Com efeito, a densidade cultural da obra aliada à sua dogmática pouco tradicional permite-nos, uma vez mais, entrever vida longa e renovada a essa festejada iniciativa tributária que nos lega a editora, através da genialidade de seus coordenadores Marcus Livio Gomes e Leonardo Pietro Antonelli, com um denso e incomparável Curso de Direito Tributário Brasileiro. (Luiz Fux, Ministro do Supremo Tribunal Federal).
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Do Consórcio

by Carlos Henrique Abrão

10,99€ + 10% CARD

 A sociedade de massa, preocupada com o consumo, precisa gerar riqueza e participar mecanismos voltados para os bens duráveis, veículos e, sobretudo, no ramo imobiliário. O legislador, visando resolver o impasse, trouxe à baila a Lei nº 11.795/08, indicando transparência na administração das carteiras e responsabilidade no trato da fiscalização do consórcio. O sistema de consórcio é mundialmente aceito, permite o parcelamento das prestações e dele nasce relevante oportunidade de se adquirir bens ou realizar serviços, contemplando-se, com frequência, sorteios realizados de acordo com a estabilidade do caixa e a liquidez da carteira. A motivação do mercado passa seguramente pela figura do consórcio, também utilizado para inúmeras finalidades, não apenas de veículos, mas, sobretudo, de imóveis, compatíveis seus preços com o potencial econômico do consumidor.
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Publicidade E Teoria Dos Registros

by Carlos Ferreira de Almeida

27,99€ + 10% CARD

 A teoria dos registros, assim como a sua inserção numa teoria jurídica da eficácia do conhecimento dos fatos jurídicos e das situações jurídicas, constitui uma questão central do direito, ainda que pouco tratada nas universidades e nem sempre bem compreendida pelos tribunais. Publicado pela primeira vez em 1966 pela Livraria Almedina, de Coimbra, o livro Publicidade e Teoria dos Registros reaparece agora em simples reimpressão, sujeita apenas à correção de lapsos óbvios e à adaptação da grafia e da sintaxe em conformidade com a língua portuguesa que se usa no Brasil, trazendo a reedição de um tema que se mantém atual em tópicos essenciais mesmo 50 anos após sua primeira edição.
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Direito Dos Seguros - 2°Ed

by Maurício Salomoni Gravina

21,99€ + 10% CARD

 Há um grande conjunto de valores e normas que conferem vigência aos seguros. Esta obra é um convite a conhecê-los. São estudos a partir das fontes do Direito, pelas quais o fenômeno jurídico nos países da "civil law" tem sua gênese na lei, costumes, princípios, jurisprudência, doutrina e aplicações da equidade e analogia. Examina definições, aspectos históricos, princípios, natureza jurídica, formação do contrato, elementos pessoais, econômicos e formais, nulidades, interpretação e integração contratual. As leis foram revistas nesta segunda edição e a jurisprudência atualizada com a força sujestiva e de novos precedentes, importantes marcos no Direito do seguro. Em seus diversos temas, leva-se em conta a experiência brasileira e de nações como Portugal, Espanha, Argentina, Itália, França, México, Chile, entre outras. Poucos negócios mereceram leis especiais e reconhecimento socioeconômico e jurídico como o contrato de seguro, desde a antiguidade clássica aos dias atuais.
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Meio Ambiente E Registro De Imóveis

by Marcelo Augusto Santana De Melo

22,99€ + 10% CARD

 A obra analisa os institutos do Registro de Imóveis e Meio Ambiente e para isso percorre o necessário caminho da investigação da propriedade imobiliária moderna. A propriedade evoluiu com o Registro de Imóveis e o meio ambiente é um de seus aspectos mais importantes. A função socioambiental constitui elemento integrante do direito de propriedade, que é objeto do Registro de Imóveis, cuja ênfase é resultado de estudos de mais uma década do autor. Embora profundo no aspecto doutrinário já que analisa a estrutura registrária e sua relação com a preservação ambiental, o livro traz aspectos práticos (técnica-registral) e procura compilar a farta jurisprudência existente. Com o término da leitura, espera-se que a vocação natural do Registro de Imóveis em publicizar informações ambientais seja evidenciada na medida em que potencializa a tutela do bem natural (é preciso conhecer para se preservar).
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Crimes Federais - Doutrina, Jurisprudência E Análise Aplicada - Volume 1

by Fausto Martin De Sanctis

35,99€ + 10% CARD

 O presente volume I do livro Crimes Federais: Doutrina, Jurisprudência e Análise Aplicada aborda os crimes tipificados no Código Penal de competência da Justiça Federal (Redução a Condição Análoga à de Escravo; Tráfico de Pessoas; Estelionato Qualificado; Violação de Direito Autoral; Falsificação, Corrupção, Adulteração ou Alteração de Produto destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais; Moeda Falsa; Crimes Assimilados ao de Moeda Falsa e Petrechos para Falsificação de Moeda), Leis n.ºs 9.296/1996 (Interceptação de Comunicações Telefônicas, de Informática ou Telemática), 8.137/1990 (Crimes contra a Ordem Tributária) e 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro), retratando a doutrina e a jurisprudência a partir das experiências acadêmica e jurisdicional do autor. O mundo de hoje, multifacetado e marcado pela velocidade na obtenção de informações, obriga que haja uma fonte única, segura e dinâmica para apreciação do tema. Assim, esta obra faz uma imersão criteriosa e exaustiva para compreensão dos crimes federais, que repercutem na (des)construção do tecido social.
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Crimes Federais - Doutrina, Jurisprudência E Análise Aplicada - Volume 2

by Fausto Martin De Sanctis

32,99€ + 10% CARD

 O presente volume II do livro Crimes Federais: Doutrina, Jurisprudência e Análise Aplicada trata dos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n.º 7.492/1986), contra o Mercado de Capitais (Lei n.º 10.303/2001) e da Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), no âmbito da competência da Justiça Federal, retratando a doutrina e a jurisprudência a partir das experiências acadêmica e jurisdicional do autor. Estes diplomas legais, quer pelo conteúdo, quer pela forma, exigem uma importante releitura e aprofundamento das questões que os circundam para que possam ser bem dimensionados e contemplar exigências conceituais. O mundo de hoje, multifacetado e marcado pela velocidade na obtenção de informações, obriga que haja uma fonte única, segura, exaustiva e dinâmica para o presente estudo dogmático. Esta obra expressa um desejo em contribuir para o ideal de justiça, dentro de um sistema metodológico, e se constitui em um esforço pessoal na tentativa de promover o aperfeiçoamento da atividade jurídico-acadêmica.
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Proteção De Dados E Compliance Digital

by Claudio Joel Brito Lóssio

11,99€ + 10% CARD

 A obra contempla de forma interdisciplinar conteúdos que envolvem o direito, as tecnologias da informação e comunicação, gestão e governança, com teorias de quem atua na prática. Pesquisa fundamentada na legislação comparada com diplomas legal do Brasil, de Portugal e internacional. A tecnologia da informação tornou-se, com o passar dos anos, uma condicionante na vida das pessoas, sendo determinante para que várias atividades sejam exercidas diante da sociedade da informação, seja no lazer, labor, banca, estudos, praticamente tudo. Preservar e garantir os direitos fundamentais individuais, sociais e coletivos perante uma sociedade da informação proporcionada e catalisada pelo espaço cibernético - onde o tempo é completamente diferente daquele do nosso modelo social convencional -, torna-se, portanto, cada vez mais desafiador.
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Constituição Econômica E Desenvolvimento

by Gilberto Bercovici

20,99€ + 10% CARD

 A Constituição de 1988 ainda causa polêmica e intensos debates jurídicos e políticos. E no centro destes debates está a Constituição Econômica. Este livro trata do papel que a Constituição Econômica de 1988 poderia desempenhar e as possibilidades que ela abriria para o nosso desenvolvimento. Constituição, Estado e política não podem ser entendidos separadamente, sob pena de se cair no mais contraproducente instrumentalismo, o que é ainda mais pernicioso quando nos deparamos com uma realidade econômica e internacional completamente adversa. O objetivo é, assim, trazer ao debate público uma reflexão sobre a Constituição Econômica brasileira durante o período de vigência da Constituição de 1988, suas possibilidades e seus limites, seus sucessos e seus fracassos. Este livro faz um balanço do passado e do presente, mas busca, fundamentalmente, as possibilidades ainda abertas para o futuro.
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Direito Das Famílias - Amor E Bioética

by Adriana Caldas Do Rego Freitas Dabus Maluf

20,99€ + 10% CARD

 Na atualidade a família está cada vez mais plural, podendo ser monoparental, unipessoal, homoafetiva, formada nos estados intersexuais, eudemonista, unilinear, além da família formada pela união estável e pelo casamento. O ponto comum entre todas é o amor, sendo o que as une é o afeto. Ness sentido, tendo como base um cenário verdadeiro e plural, a autora enfrenta complexas questões como: o que é infidelidade virtual e quais os seus efeitos jurídicos? Quais as medidas que podem ser tomadas em caso de alienação parental? O que é poliamor e família plúrima? Como a doutrina e a jurisprudência cuidam da matéria? O que é identidade de gênero e como está se apresenta na atualidade? Esta é uma obra indispensável para os operadores do direito, psicólogos, sociólogos, antropólogos, médicos, estudantes universitários e demais interessados nesse fascinante tema.
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Nova Lei De Improbidade Administrativa - De Acordo Com A Lei N. 14.230/2021

by Rafael De Oliveira Costa e Renato Kim Barbosa

23,99€ + 10% CARD

 A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021 reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a "Nova" Lei de Improbidade Administrativa – não se trata, desse modo, de mera atualização – e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres. Esperamos que o leitor nos acompanhe nessa jornada e que, ao final, sejamos capazes de utilizar a nova lei para combater, de forma mais efetiva, um dos fatores mais nefastos de degradação de nosso país: a corrupção.
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Semiótica, Direito & Arte - Entre Teoria Da Justiça E Teoria Do Direito

by Eduardo Carlos Bianca Bittar

18,99€ + 10% CARD

 A obra Semiótica, Direito e Arte traz em seu interior uma contribuição original à análise da relação entre Direito e Arte. Ao se propor a um empreendimento interdisciplinar, a obra valoriza a sensibilidade artística, e coloca o Direito em relação com a Pintura, a Arquitetura, a Literatura e o Teatro, e procura analisar obras concretas. A proposta de fazer migrar o olhar sensível das artes para o olhar dos juristas procura acentuar a percepção humanizada das tarefas de Justiça e Cidadania. A obra está dividida em duas partes e procura explorar o tema a partir da categoria filosófica da experiência artística, debruçando-se de forma reflexiva e criativa sobre o universo simbólico do Direito. O método de abordagem dos temas é a Semiótica do Direito, em conexão com a Semiótica da Arte, dentro da perspectiva da École de Paris, voltando-se para a análise dos traços simbólicos da Justiça, procurando-se acuidade de percepção daquele que corresponde ao valor central da área do Direito.
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Blockchain, Tokens E Criptomoedas - Análise Jurídica

by Dayana De Carvalho Uhdre

18,99€ + 10% CARD

 Há mais de dez anos nascia o Bitcoin, primeira e mais conhecia aplicabilidade da tecnologia blockchain. O que inicialmente parecia ser uma "brincadeira" dos partícipes de comunidades cypherpunks, acabou por despertar o interesse da sociedade e dos Estados, ante seu potencial mercadológico bilionário marcadamente disruptivo ao status quo. A rapidez com que projetos e possíveis aplicabilidades da tecnologia blockchain estão sendo desenvolvidas tem imposto inúmeros desafios ao universo jurídico. No que consiste tal cabedal tecnológico? É necessário se os regulamentar? Se sim, de que forma? Quais os principais riscos jurídicos das operações com criptoativos? Se as tributam? Esses e outros são os questionamentos feitos no mundo todo. No entanto, há uma grande escassez de bibliografias em língua portuguesa que versem sobre esses eixos temáticos. Eis o objetivo desta obra: tratar de forma sistematizada das principais questões, sob a ótica jurídica, que têm desafiado os estudiosos aqui e alhures.
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Manual De Proteção De Dados - Lgpd Comentada

by Luiz Fernando Do Vale De Almeida Guilherme

18,99€ + 10% CARD

 O manual em tela traz comentários da Novíssima LGPD e cita a mais moderna doutrina pátria e comparada, principalmente portuguesa, sobre o assunto. O manual inova incluindo parte prática para os operadores do direito e também direito comparado europeu onde a matéria já é tratada pela União Europeia algum tempo. O conteúdo é obrigatório para todos aqueles que amam o direito privado já que o manual não deixou de mencionar julgados importantes europeus e quadros comparativos com a legislação portuguesa. Direito de personalidade (arts 11 a 21 do CC) não foi esquecido já que reflete a base da nova legislação. O Manual pode ser usado por graduandos, pós graduandos e mestrandos, além de pessoas que tenham interesse na matéria disruptiva e interdisciplinar.
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Responsabilidade Tributária De Notários E De Registradores

by Nórton Luís Benites

12,99€ + 10% CARD

 O Direito Tributário é campo jurídico relevante aos delegatários de serviços extrajudiciais notariais e registrais. Em abril de 2018, o Brasil tinha 11.954 serviços extrajudiciais ("cartórios"), os quais faturaram, em 2017, R$ 15,7 bilhões (In "Transparência: CNJ mantém acesso irrestrito a informações sobre receita de cartórios", notícia do site do CNJ). Há muitas questões complexas de Direito Tributário que afetam o cotidiano das serventias extrajudiciais, as quais desafiam seus Oficiais, Advogados, Autoridades Fiscais, Procuradores da Fazenda Pública e Magistrados. Percebe-se vasta demanda de conhecimento sobre responsabilidade tributária de notários e de registradores. Este estudo tem prefácio do Professor Leandro Paulsen, Doutor em Direito (Universidad de Salamanca - USAL -, Espanha) e Desembargador Federal do TRF4 (Porto Alegre/RS).
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Direito De Família Em Tempos Líquidos

by Yves Alessandro Russo Zamataro

17,99€ + 10% CARD

 Tudo muda rapidamente: são os "tempos líquidos". Como o direito de família vem reagindo a essas transformações sociais? A realidade é complexa, plural e as respostas do sistema jurídico precisam atender às demandas dos diferentes atores sociais. A par disso, a presente obra enfrenta questões conflituosas, como: adoção por casais homoafetivos, poligamia, cyberbullying, infidelidade virtual, barriga de aluguel, abandono de idosos e possível indenização, dentre outros temas desafiadores que passaram a permear o dia a dia dos profissionais da área do direito de família. Recomendamos a leitura!
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Comentários À Nova Lei De Licitações Públicas E Contratos Administrativos - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021

by Aniello Parziale e Antonio Cecilio Moreira Pires

29,99€ + 10% CARD

 Após quase 30 anos e muitas propostas, entrou em vigor a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), cujo teor, em seus 194 artigos, mantém parte do regramento existente, além de consignar inovações e retrocessos, propiciando, como sempre, louvores e críticas. Neste contexto, lançamos comentários em cada dispositivo, com apontamento da legislação correlata vigente, conceitos jurídicos e jurisprudência. De forma a facilitar a interface com a matéria, agregou-se, ainda, duas tabelas, uma fixando todos os prazos da Lei nº 14.133/21 e outra assentando aqueles previstos na legislação a ser revogada futuramente. A presente obra, portanto, é obrigatória para todos que se relacionam com a matéria, haja vista que, dada a qualidade verificada nas quase 1.000 páginas, pode ser seguramente utilizada para orientar e subsidiar as decisões daqueles que trabalham cotidianamente com contratações públicas.
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Contratando Sem Licitação - Contratação Direta Por Dispensa Ou Inexigibilidade - Lei Nº 14.133, De 1º De Abril De 2021 – Nova Lei De Licitações - Lei Nº 13.303, De 30 De Ju

by Sidney Bittencourt

20,99€ + 10% CARD

 Com o intuito de modernizar as regras atinentes às contratações públicas, foi editada a Lei nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que estabeleceu, dentre outras inovações, novas regras para as contratações diretas. Nesse contexto, esta 3ª edição analisa minuciosamente todos os dispositivos atinentes às dispensas e inexigibilidades licitatórias desse importantíssimo novo diploma. Além disso, também aprecia detalhadamente os dispositivos referentes ao tema constantes na Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Trata-se, por conseguinte, de um verdadeiro manual sobre a matéria.
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A Proteção Do Patrimônio Cultural Brasileiro Pelo Direito Civil

by Eduardo Tomasevicius Filho

16,99€ + 10% CARD

 Esta obra trata da proteção do patrimônio cultural material de bens imóveis a partir da perspectiva do direito civil. Tradicionalmente, este assunto é estudado no Brasil a partir do direito administrativo, no capítulo da intervenção do Estado na propriedade privada por meio do tombamento. Reconhecendo o autor as dificuldades de conciliação do interesse do proprietário e o interesse da sociedade, cujas consequências podem ser opostas ao que se pretende obter com essa proteção, procurou-se analisar o tema a partir da função social da propriedade. Antes de realizar essa análise, o autor reviu conceitos, entre os quais o de cultura, história, memória coletiva e patrimônio, assim como fez estudo histórico sobre a proteção do patrimônio cultural na Europa e no Brasil. Ao final, o autor estudou o modo como o tombamento modifica o conteúdo do direito de propriedade por meio da função social, e analisou criticamente o conteúdo dos privilégios, poderes, imunidades e deveres do proprietário, com o intuito de colaborar na harmonização dos interesses envolvidos, em vez de adotar-se tão-somente o critério da supremacia do interesse público em face do indivíduo.
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Inteligência Artifical E Direito

by Fausto De Sanctis

15,99€ + 10% CARD

 O objetivo do livro é apresentar ao leitor a problemática existente na aplicação da Inteligência Artificial ao Direito e à Justiça, notadamente por ocasião da produção de decisões judiciais. O amplo e crescente uso da tecnologia nos tempos modernos, com seu inerente alcance internacional, aparentemente não encontraria objeção. No entanto, dada a natureza da atividade jurídica e judicante, é importante refletir sobre os valores éticos e institucionais envolvidos para a solução de casos específicos. Embora se constituindo em um facilitador para o dia a dia, a Inteligência Artificial, apesar de já constituir em realidade mundial, revelou-se uma ferramenta intrigante e complexa. O autor traz uma reflexão sobre o tema, com seus limites e desafios, a necessidade de um ambiente regulatório nacional e internacional bem desenhado e apresenta propostas sobre uma adequada adoção.
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Proteção De Dados E Compliance Digital

by Claudio Joel Brito Lóssio

11,99€ + 10% CARD

 Em sua 2ª edição, essa é a proposta desta clássica obra do Professor Claudio Lóssio. Em síntese, aborda inicialmente acerca da sociedade da informação em que vivemos. Aliás, em 2021, houve a consolidação do direito humano de acesso à internet em Portugal (Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital (Lei nº 27/2021). Um avanço importante para a sociedade. Discorre sobre a crescente importância e valorização da cibersegurança. E esclarece à luz do Compliance, o velho ditado: "É melhor prevenir do que remediar". Ao informar sobre eficiências/custos de um programa de compliance implementado, com a consequente diminuição de riscos a intempéries. Por fim, esclarece ao longo da obra, que as melhores pessoas para proteger os nossos dados somos nós mesmos.
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