Tratado de Lisboa

Com o Tratado de Lisboa, assinado a 13 de Dezembro de 2007, os tratados de Roma e de Maastricht serão inteiramente revistos para neles se incorporarem as inovações decididas pelos Estados-membros da União Europeia, por ocasião da preparação do Tratado Constitucional de 2004. Eles apresentarão igualmente alterações suplementares. O presente livro expõe o conteúdo dessas inovações: Carta dos Direitos Fundamentais com valor de tratado, meios necessários ao desenvolvimento do espaço de liberdade, de segurança e de justiça, mais coesão na política externa, bases jurídicas novas para acções comuns e salvaguarda da substância constitucional do tratado de 2004. Aqui se explica como e em que contexto foi preparado o Tratado de Lisboa, que, contrariamente ao de 2004, não estabelece uma Constituição para a Europa.