Scientia Ivridica Tomo LIX - N.º 324 Outubro - Dezembro 2010

José de Melo Alexandrino - Os tribunais e a defesa dos direitos fundamentais: reflexões em torno da experiência cabo-verdiana | Luís Barbosa Rodrigues - A natureza jurídica sui generis do Conselho de Ministros | Orlindo Francisco Borges - Royalties do petróleo, gestão de riscos ambientais e danos anônimos no Brasil | Délton Winter de Carvalho - Aspectos epistemológicos da Ecologização do Direito: reflexões sobre a formação de critérios para análise da prova científica | João Damião Caldeira - Algumas reflexões em torno do novo regime de tributação das mais-valias mobiliárias numa perspectiva de (in)constitucionalidade | Patrícia Luciane de Carvalho - Concorrência parasitária sobre marca e nome empresarial em link patrocinado de site de pesquisa | António A. R. Ribeiro e Vinício Ribeiro - Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães | Jorge Manuel Lopes de Sousa - Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XXVI) | Vida Jurídica